SINDIGÁS SUGERE APRIMORAMENTOS NO AUXÍLIO-GÁS E VÊ ESTABILIDADE NAS VENDAS DE GLP EM 2022

Um dos grandes temas que marcaram o debate do setor energético brasileiro em 2021 foi o preço dos derivados. Um deles, em especial, pesou muito no bolso dos brasileiros – o gás de cozinha (GLP). Frente a isso, o governo lançou mão recentemente do Programa “Auxílio-Gás”, destinado a subsidiar o preço do gás liquefeito de petróleo às famílias de baixa renda. Fontes do setor de GLP, no entanto, avaliam que a iniciativa precisa de aprimoramentos. É o que afirma o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sergio Bandeira de Mello, nosso entrevistado de hoje (15) do Projeto Perspectivas 2022. Para ele, o auxílio-gás é uma grande iniciativa, mas seria necessário corrigir a proposta, aperfeiçoando-a com a destinação específica do recurso para compra de GLP. “Este movimento contribuiria para desestimular o consumo de lenha, que segundo a EPE, em 2020, atingiu 26% da matriz energética residencial”, afirmou. Bandeira de Mello também falou das suas expectativas em relação à demanda e consumo de GLP no próximo ano, com estabilidade nas vendas na comparação com 2021. O presidente do Sindigás considera ainda que o setor vive um momento crucial para discutir aprimoramentos e melhorias. “Está previsto para o início do próximo ano um rico debate com a ANP, focado no abastecimento nacional e suas garantias, uma vez que estão previstas resoluções de distribuição na agenda regulatória da agência ”, avaliou.

Como foi o ano de 2021 para a senhor e a sua associação/setor?

Ao longo de 2021, a associação se debruçou em explicar questões relativas aos preços do botijão de gás. Sabemos que o preço do GLP não escapou das pressões que atingiram o petróleo e seus derivados. O Governo vem percebendo que o problema não está no preço do produto, mas no acesso de uma parcela mais vulnerável da sociedade a este energético essencial. Em março, o Governo Federal isentou as embalagens de 13kg de PIS/COFINS, por meio do decreto 10.638. Uma renúncia fiscal de cerca de R$ 950 milhões ao ano. Apesar da iniciativa, a volatilidade do mercado internacional e desvalorização da nossa moeda frente ao dólar contribuíram para que o preço do produto continuasse subindo.

Esse cenário impulsionou a ação independente de alguns estados, como Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Ceará, Maranhão, São Paulo e o Distrito Federal, no desenvolvimento de programas sociais de acesso ao botijão de gás. Cada unidade federativa fez de uma forma diferente, mas de modo geral, a ideia foi promover o acesso ao produto, evitando apenas o debate sobre preço.

Para o Sindigás, o programa criado pelo DF – “Cartão Gás” – é um bom exemplo. Por meio de um cartão, as famílias beneficiárias recebem o recurso, usado apenas para a compra do botijão em revendas autorizadas pela ANP. A medida é importante, considerando que as famílias beneficiárias possuem muitas necessidades e a simples transferência de renda não garante que elas abandonem o consumo de energéticos indesejáveis, como a lenha, considerada prejudicial tanto do ponto de vista de segurança e saúde pública.

O Congresso Nacional caminhou no mesmo movimento dos estados e aprovou o PL 1.374 de 2021, que recebeu sanção presidencial em 22 de novembro, por meio da publicação da Lei 14.237/2021 e regulamentação pelo Decreto 10.881/2021, de 02/12/2021, que institui o auxílio Gás dos Brasileiros, destinado às famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar menor ou igual a meio salário mínimo e àquelas famílias que tenham entre seus integrantes quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Cerimônia em Brasília marcou a criação do Auxílio Gás

O Sindigás sempre manifestou a sua preocupação em ampliar o acesso ao botijão às famílias de baixa renda, pois entendemos que o maior desafio é o combate à pobreza energética, evitando artificialização de preços do GLP. Tal medida, além de ineficaz é onerosa e de baixo impacto, uma vez que ela não é focada apenas na parcela mais vulnerável da sociedade, mas também naqueles que não carecem de assistência social para compra de GLP.

Em paralelo, acompanhamos de perto o desenrolar dos movimentos procedentes dos desinvestimentos da Petrobras, como a venda da BR Distribuidora e da Liquigás e o Termo de Compromisso de Cessação (TCC), firmado pela estatal com o CADE, para retirar-se da atividade de refino em diversos mercados. Estamos discutindo de forma continuada com os formuladores de políticas públicas a importância de manter a garantia do abastecimento dos combustíveis, em meio a estes movimentos.

O que sugere para o governo fazer e melhorar a nossa economia e dar mais força ao setor de GLP?

O programa “Auxílio Gás” implementado pelo Governo Federal é uma grande iniciativa, no entanto, seria oportuno corrigir a proposta, aperfeiçoando-a com a destinação específica do recurso para compra de GLP. Este movimento contribuiria para desestimular o consumo de lenha, que segundo a EPE, em 2020, atingiu 26% da matriz energética residencial.

Destaco ainda a necessidade de o Governo elaborar um plano de comunicação para a população, pois em momentos de alta de preços é importante esclarecer à sociedade a forma correta de usar o energético com o máximo de racionalidade e eficiência. E o Governo tem obtido bastante sucesso nessas comunicações, como no caso da energia elétrica, por exemplo.

Adicionalmente, estamos alertando continuamente a importância de concentrar os debates regulatórios na transitoriedade gerada pelo recuo da Petrobrás das suas obrigações com o abastecimento nacional, devido aos desinvestimentos já feitos e os que virão a ocorrer nos próximos anos.

Outra questão é as anacrônicas restrições ao uso do GLP. Desde a primeira guerra do Golfo, em 1990/91, a utilização do energético é proibida em motores, saunas, piscinas e caldeiras. Naquela época havia escassez do produto, e o GLP era agressivamente subsidiado. Hoje, não existem subsídios e o GLP poderia colaborar na crise hídrica, se não houvesse a restrição de seu uso para geração de energia.

Para finalizar, gostaria de ressaltar que o GLP não precisa de privilégios ou subsídios, mas é importante que ele faça parte da cesta de energéticos ofertados ao consumidor. Isso é bom para o consumidor, para o setor, mas sobretudo para o país, afinal, quanto menos artificialismos, melhor. Existem Projetos de Lei tramitando na Câmara que pedem o fim dessas restrições e acreditamos que a ANP deverá revisar a resolução que ainda prevê proibições ao uso do GLP para os fins acima listados.

Quais são as suas perspectivas e da sua associação para 2022?

O ano de 2022 seguirá desafiador, com um cenário de preços elevados no mercado internacional e, consequentemente, no mercado nacional. O que pode provocar queda de demanda, em especial no GLP comercializado em embalagens de até 13 kg. Embora a demanda por GLP seja considerada inelástica, os preços atuais estão testando essa inelasticidade.

De qualquer forma, o cenário de retomada econômica aumentará o consumo de GLP, tanto para usos comerciais quanto industriais. O segmento residencial deve experimentar queda tímida. No geral, 2022 deverá apresentar estabilidade nas vendas ou com queda mínima vis a vis os anos de 2020 e 2021. Medidas como o Auxílio Brasil impactarão diretamente o consumo de GLP doméstico.

Está previsto para o início do próximo ano um rico debate com a ANP, focado no abastecimento nacional e suas garantias, uma vez que estão previstas resoluções de distribuição na agenda regulatória da agência. Esperamos também colaborar na implementação e o texto do programa “Gás para os Brasileiros”.

O ano de 2022, mesmo que com muitos pontos de imprevisibilidade, deve representar um momento propício para o bom debate. Dispomos de materiais técnicos e expertise de nossas empresas associadas e assim estaremos prontos para contribuir com diversos temas que impactam diretamente a sociedade, considerando que a atividade de distribuição é um serviço de utilidade pública, com grande impacto na vida dos brasileiros.