SÓ A PRIVATIZAÇÃO DE SEUS GASODUTOS NÃO SERÁ GARANTIA PARA A PETROBRÁS BAIXAR OS PREÇOS DO GÁS NATURAL

A decisão do povo brasileiro por um governo liberal foi expressa sem dúvidas nas últimas eleições de outubro e, com ela, a determinação de privatização de muitas empresas estatais. A Eletrobrás e muitas empresas da Petrobrás, ou em que ela tenha participação, serão prioridades. A Petrobrás contratou a Unidade do Banco de Investimentos Credit Suisse para vender outros gasodutos, como o TBG, que traz o gás da Bolívia e o Urucum-Manaus. Mas há fortes sinais do aumento de investimentos privados no setor de gás natural, de olho na construção de uma rede privada de dutos.  O maior exemplo disso veio do discurso do Secretario de Óleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix (foto principal), em uma palestra realizada no  Pavilhão Brasil, durante a realização da OTC, em Houston.  Ele anunciou, como atrativo de investimentos, a construção dos gasodutos Rota 4, 5 e 6. Ao, todo, disse, “serão 515 quilômetros de novos gasodutos.” Essas novas redes serão para escoar o gás da Bacia de Santos e da Bacia de Campos.

O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai analisar na quarta-feira (22) o processo administrativo instaurado em 2015 contra a Petrobrás para investigar suposta prática de abuso de posição dominante, limitação, falseamento e prejuízo à livre concorrência no mercado de gás natural canalizado no Estado de São Paulo.  A investigação foi iniciada com base em denúncia feita pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) em março de 2014. Segundo a acusação, a companhia estaria fornecendo gás natural com suposto favorecimento às distribuidoras do Sistema Petrobrás. Dentre as reclamações da Comgás, a empresa alega que a estatal dispensava tratamento discriminatório no Estado por meio de descontos que beneficiariam a Gás Brasiliano Distribuidora (GBD), concessionária de propriedade da Petrobrás. O relator do caso é o conselheiro Paulo Burnier da Silveira (foto à direita).

Para lembrar, em 2018, ainda na Era Pedro Parente, a Petrobrás vendeu um importante gasoduto da Malha Sudeste, a NTS (Nova Transportadora do Sudeste), para um consórcio liderado pela empresa canadense Brookfield. A Petrobrás escolheu vender um bem já amortizado por US$ por 5,08 bilhões, e passou a pagar para transportar o gás que ela não pagava.  Passou a pagar também mesmo quando não utilizasse o gasoduto. Dos 5 bilhões recebidos, com os impostos e taxas, que giram em torno de 37%, apenas 63% desse valor  entraram no seu caixa. No caso da TAG, a malha Nordeste, comprada por um consórcio liderado pela francesa Engie, o valor foi de U$$ 8,6 bilhões de dólares. Mas no caixa mesmo, também só entraram  apenas 63% desse valor. A partir de agora, usando ou não usando a malha de dutos, que pertencia a ela, a Petrobrás vai ter que pagar uma taxa para a empresa compradora.

Nos projetos anunciados por Márcio Félix, o Rota 4 terá 275 quilômetros. O projeto tem a capacidade de escoar de 10 a 15 milhões m³ por dia de gás natural e já está no processo de licenciamento ambiental. A  COSAN  (controladora da Comgás, distribuidora de gás natural no Estado de São Paulo) será a empresa responsável elo projeto. A Rota 5 é um gasoduto que ligará a produção de gás natural do pré-sal, ao Porto do Açu, no norte do Rio. A GNA (Gás Natural Açu) está construindo um Hub de gás natural com térmicas e terminais de GNL. O Ramal terá capacidade para escoar entre 10 e 15 milhões m³ por dia pelos seus 120 quilômetros de extensão. O Rota 6 ligará o polo de produção do pré-sal ao Porto Central, na cidade de Presidente Kennedy, no Espírito Santo. Ele terá 120 quilômetros, também com a capacidade diária de transportar entre 10 e 15 milhões m³ de gás. Esse empreendimento será de uma joint venture formada pelo Porto de Roterdã, na Holanda, e a TPK Logística. Esse projeto já tem licença ambiental do Ibama.

A questão da privatização das redes de gasodutos está calcada também no objetivo da promessa do Ministro Paulo Guedes (foto abaixo) de reduzir em 50% o custo do gás natural para o consumidor. No entanto, para a Associação de Engenheiros da própria Petrobrás, a AEPET, há controvérsias. A entidade lembra que como os compradores do controle acionário da NTS e da TAG objetivam recuperar seus investimentos e, para reduzir riscos, mantém contratos de médio e longo prazos e não há perspectivas de redução das tarifas de transporte de gás natural. Muito pelo contrário.  As tarifas de US$ 1,57/MMBtu e US$ 1,95/MMBtu devem aumentar com as privatizações dessas empresas a partir do momento em que os contratos forem vencendo. Admitindo-se um custo da “molécula”  custa na ordem de US$ 8/MMBtu e uma tarifa de transporte superior a US$ 1,5/MMBtu, o preço do gás natural nos city-gates seria de cerca de US$ 9,5/MMBtu.

De acordo com o mencionado Informe da EPE, que compara preços do gás natural, as margens de distribuição variam entre as companhias distribuidoras locais e os tipos de consumo. Em 2017, segundo a EPE, essas margens ficaram na faixa de US$ 2,7/MMBtu para consumidores industriais com um porte de consumo de cerca de 70 mil m³/d.

Outra posição que contraria esse desejo do ministro Guedes foi trazida pela a analista de mercado ouvida pelo Petronotícias, Sylvie D’Apote (foto à esquerda), da Prysma E&T Consultores. Embora seja defensora da privatização de empresas da Petrobrás, ela diz que: “Para obter uma redução significativa para o consumidor final, é preciso atuar sobre todas as parcelas. Mas o governo não vai poder fazer isso com uma ‘canetada’”, alerta. Para Sylvie, o valor do produto pode até diminuir, mas isso aconteceria a partir de uma maior competição do mercado e não da intervenção do governo. “Transporte e distribuição são setores regulados onde as  empresas tem contratos de concessão e autorização. Uma intervenção do governo nestes segmentos levaria a uma onda de judicialização”.