STF DECIDE SOBRE O FUTURO DE R$ 8 BILHÕES EM ROYALTIES DO PETRÓLEO

O STF deve decidir, nesta quarta-feira (28), o destino da divisão dos royalties do petróleo em cada unidade da Federação. Os produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo desejam manter a atual divisão, recebendo a maior parte dos recursos.

Os não produtores defendem que a nova divisão, que já foi aprovada pelo congresso, aumente suas participações, alegando que o recurso é retirado de águas que pertencem à União. Os royalties serão investidos na educação (75%) e saúde (25%).

Os municípios já deixaram de receber R$ 8 bilhões em royalties desde março de 2013, pois o STF concedeu uma liminar ao Estado do Rio de Janeiro, questionando a divisão igualitária dos recursos entre Estados e municípios.