STF DECIDIRÁ EM AGOSTO SOBRE VALIDADE DE DECRETO QUE PERMITE VENDA DE CAMPOS DA PETROBRÁS

O processo de desinvestimentos da Petrobrás terá um novo capítulo dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte marcou para o dia 7 de agosto o julgamento sobre a validade de um decreto que define as regras de governança para venda de campos da estatal.

O decreto foi emitido em abril de 2018 e foi assinado pelo então presidente Michel Temer. O texto foi questionado pelo ministro Marco Aurélio Mello, em dezembro do mesmo ano, que suspendeu o efeito da norma. Contudo, pouco tempo depois, o também ministro do STF Dias Toffoli cassou a decisão de Marco Aurélio, restabelecendo os efeitos do decreto.

O julgamento de agosto acontecerá no plenário do STF, quando os ministros decidirão definitivamente se o decreto tem valor ou se será suspenso. Esta não será a primeira vez em que o projeto de desinvestimentos da Petrobrás será discutido na Suprema Corte. No início de junho, o STF liberou a venda de subsidiárias de estatais sem a necessidade de licitação e aval do Congresso.