STF IMPÕE DERROTA À PETROBRÁS E SUSPENDE VENDA DE ATIVOS DA EMPRESA

A caneta do ministro Marco Aurélio Mello  (foto) está sacudindo o país nesta quarta-feira (19). Depois da polêmica decisão que poderia soltar o ex-presidente Lula – já derrubada pelo ministro Dias Toffoli -, o juiz também emitiu uma liminar que suspende a eficácia do decreto do presidente Michel Temer que autoriza a venda de ativos da Petrobrás sem licitação.

O decreto 9355/2018 foi emitido em abril deste ano. Por intermédio dele, a Petrobrás estava livre para se desfazer de importantes ativos, como blocos de campos de petróleo, vendendo estas áreas para empresas estrangeiras. O pedido de liminar foi feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e a autora da ação foi a advogada Raquel Sousa.

Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio alegou que cabe ao Congresso Nacional, e não ao Executivo, legislar sobre normas gerais de licitação e contratação em sociedades de economia. A decisão final sobre o tema será tomada pelo Plenário do STF, no próximo ano, quando a Casa retornar do recesso, mas ainda sem uma data certa. Até o fechamento desta matéria, a Petrobrás ainda não havia se pronunciado sobre a decisão.