STF SUSPENDE DECISÃO QUE OBRIGA PETROBRÁS A PAGAR R$ 17,2 BILHÕES AOS SEUS EMPREGADOS

Uma reviravolta importante para a Petrobrás na Justiça. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, concedeu liminar para suspender a decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que condenou a estatal a aumentar sua folha de gastos em R$ 17,2 bilhões. Em sua decisão, Toffoli destaca que serão “notórios os efeitos econômicos que a implementação dessa decisão poderá acarretar aos cofres da requerente [Petrobrás]“.

Em sua alegação, a Petrobrás diz que caso a decisão do TST não fosse suspensa, teria que fazer um provisionamento imediato de R$ 900 milhões para os processos em fase de execução. Os advogados da estatal explicaram também que a decisão desfavorável é passível de recurso no próprio TST e também no Supremo. Por isso, pediram que a execução do pagamento não fosse feita imediatamente.

O ministro do STF disse que a execução da decisão antes da publicação do acórdão do TST se mostra apressada, porque há matéria constitucional em disputa, o que pode vir a gerar um recurso extraordinário para ser julgado no Supremo. O STF está de férias durante o mês de julho. Nesse período, as decisões urgentes ficam a cargo da presidente, ministra Cármen Lúcia. Porém, como ela está interinamente na Presidência da República, em virte da viagem de Michel Temer, coube a Toffoli deliberar sobre a causa.

Para lembrar, a Petrobrás foi derrotada numa ação no Tribunal Superior do Trabalho por um placar de 13 a 12, onde os trabalhadores da companhia afirmaram que adicionais como trabalho noturno, regime de sobreaviso ou de periculosidade deveriam ser pagos separadamente. Atualmente, esses valores compõem o cálculo da chamada Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR).