STJ MANTÉM SUSPENSÃO DA VENDA DOS CAMPOS DE BAÚNA E TARTARUGA VERDE

Essa a Petrobrás não conseguiu reverter. Depois de passar por várias instâncias, o processo contra a venda dos campos de Baúna e Tartaruga Verde chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a estatal não teve sucesso com o recurso, já que a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, de suspender a venda dos campos, foi mantida.

A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Petroleiros de Alagoas e Sergipe, baseada no argumento de que deveria ter havido uma licitação para esta venda, o que não aconteceu. Com isso, as negociações da Petrobrás com a australiana Karoon Gas foram paralisadas em novembro do ano passado.

A transação previa a venda de 100% do campo de Baúna, localizado em lâmina d’água rasa no pós-sal da Bacia de Santos, e de 50% de Tartaruga Verde, no pós-sal da Bacia de Campos, em lâmina d’água profunda.

O campo de Baúna está em operação desde 2013, com o FPSO Cidade de Itajaí produzindo cerca de 45 mil barris por dia, enquanto o campo de Tartaruga Verde ainda está em desenvolvimento.

O presidente em exercício do STJ, ministro Humberto Martins (foto), responsável pela decisão, rejeitou o recurso da estatal, afirmando que “a adaptação de regras do regime de aquisição de bens e serviços não é suficiente para justificar o procedimento sem licitação”.

No fim de 2016, a suspensão da venda foi usada pela Petrobrás como argumento para explicar porque não atingiu sua meta de desinvestimentos para o biênio 2015-2016.