SUPREMO CASSA DECISÃO DO TCU QUE PERMITIA GOVERNO VENDER QUATRO USINAS HIDRELÉTRICAS DA CEMIG

Tudo como antes no quartel de Abrantes. A Cemig obteve liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, Supremo Tribunal Federal, para suspender determinação do Tribunal de Contas da União que impedia o governo federal de negociar com a empresa um acordo sobre quatro de suas hidrelétricas que deverão ter a concessão leiloada na próxima semana, devido ao vencimento dos contratos: Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, que  somam 2,9 gigawatts em capacidade.  O governo quer vender para arrecadar nos leilões pelo menos  R$ 11 bilhões.  Mas a Cemig vem tentando impedir a licitação na Justiça ou chegar a um entendimento com o governo federal para manter os ativos.

Para o ministro Dias Toffoli, o TCU extrapolou sua competência ao suspender o andamento da tentativa de conciliação. Ele disse que o tribunal podia até apreciar as cláusulas de um eventual acordo, mas uma paralisação das negociações só poderia acontecer por iniciativa das partes envolvidas. Em sua liminar, Toffoli disse ainda entender que a determinação do TCU invadiu “esfera de atuação administrativa e política da União”.

O governo já tinha uma decisão tomada de licitar as hidrelétricas da Cemig.  Em meio às negociações em busca de apoio para frear no Congresso Nacional o avanço da denúncia, o governo deu espaço às demandas de parlamentares da bancada mineira, que têm feito enorme pressão por uma solução que beneficie a Cemig na disputa pelas usinas.As hidrelétricas que o governo quer licitar representam quase 50% da capacidade de geração da estatal mineira, que tem sofrido com um enorme endividamento.