SUPREMO INGLÊS DÁ GANHO DE CAUSA A SHELL ALEGANDO QUE VAZAMENTO DE 40 MIL BARRIS DE PETRÓLEO NÃO CAUSOU INCÔMODO PARA OS NIGERIANOS

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu que era tarde demais para um grupo de reclamantes nigerianos processar duas subsidiárias da Shell por causa de um derramamento de óleo offshore, em 2011. Em 20 de dezembro de 2011, cerca de 40 mil barris de petróleo vazaram quando um navio-tanque foi carregado no campo petrolífero da Shell, em Bonga, a 120 km da costa do Delta do Níger, na Nigéria. A Shell contestou as alegações e disse que o derramamento de Bonga foi disperso no mar e não afetou a costa. A Suprema Corte confirmou as decisões de dois tribunais inferiores que consideraram que os demandantes haviam instaurado o caso após o prazo legal de seis anos. Um painel de cinco juízes da Suprema Corte rejeitou por unanimidade o argumento dos reclamantes de que as consequências contínuas da poluição representavam um “incômodo contínuo”. O tribunal não analisou as evidências que sustentam as afirmações de nenhum dos lados nem tomou uma decisão sobre o assunto. Apenas decidiu o ponto legal de incômodo.

“O Supremo Tribunal rejeita a submissão dos requerentes. Não houve incômodo contínuo neste caso”, disse o juiz Andrew Burrows ao proferir a decisão. “O vazamento foi um evento pontual ou uma fuga isolada. O oleoduto não estava mais vazando depois de seis horas”, disse ele. Um grupo de 27.800 pessoas e 457 comunidades que vivem no delta estão tentando processar a Shell, alegando que a mancha de óleo poluiu suas terras e cursos d’água e prejudicou a agricultura, a pesca, a água potável, os manguezais e os santuários religiosos.

A expectativa média de vida na região é de 41 anos, 10 anos a menos que a média nacional. Os tribunais do Reino Unido já haviam decidido contra a Shell em outro caso envolvendo poluição no Delta do Níger. O chefe Fidelis Oguru, à esquerda, e Friday Alfred Akpan, representantes de pescadores e agricultores da Nigéria, participam de uma audiência em Haia em 11 de outubro de 2012, depois de levar a Shell ao tribunal, mas la como cá, o STF local interpretou a lei não seu modo e afirmou de 40 mil barris, não causou incômdo. Ufa! Ainda bem que não foi no Rio Tâmisa, que corta Londres.

Em fevereiro de 2021, a Suprema Corte permitiu que um grupo processasse a Shell por vazamentos, mas esse processo está dormindo no tribunal, ainda não analisado pelo Supremo Tribunal. Naquela época, a Shell disse que não era responsável pela maioria desses vazamentos e disse que eles foram causados por interferência ilegal de terceiros. “Acreditamos que o litígio faz pouco para resolver o problema real no Delta do Níger: derramamentos de óleo devido ao roubo de petróleo bruto, controle ilegal e sabotagem, com os quais a SPDC [subsidiária nigeriana da Shell] enfrenta constantemente e que causam os maiores danos ambientais”, disse o porta-voz da Shell. Em um caso separado em 2015, a Shell concordou em pagar 55 milhões de libras (US$ 70 milhões) à comunidade Bodo do delta em compensação por dois vazamentos após uma batalha legal em Londres.