SUSPEITA DE USO DE TUBOS SEM CERTIFICAÇÃO PODE COLOCAR RNEST EM RISCO

Há alguns anos se fala na venda de tubos falsificados para obras da Petrobrás. O assunto não é novo, mas agora ganhou contornos distintos que podem colocar a segurança das operações da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) em grave risco, o que merece uma investigação mais atenta da empresa antes que a operação plena seja atingida. Indícios apontam que os tubos vendidos pela Sanko Sider para o consórcio liderado pela Camargo Corrêa possam ter sido importados de empresas chinesas sem a devida certificação API.

Esta preocupação já havia sido investigada pelo Petronotícias, que conseguiu obter uma informação sobre a suposta venda de tubos falsos para a Rnest. Na época, a Sanko Sider, através de sua assessoria de imprensa, negou que houvesse importado tubos sem as especificações exigidas pela Petrobrás. No entanto, recusou-se a fornecer os nomes das empresas chinesas de quem comprou os tubos, para que as informações pudessem ser confrontadas.

“Não vendemos tubos para a Petrobrás nem para qualquer uma de suas refinarias. Nossas vendas são realizadas a empresas privadas, que, estas sim, trabalham não apenas para a Petrobrás, mas para as maiores companhias brasileiras e realizam serviços de alta qualidade também no Exterior. Todos os produtos vendidos pelo Grupo Sanko são devidamente certificados. As empresas das quais os importamos têm o selo API, além de todos os selos necessários para atestar sua qualidade e tecnologia inquestionáveis. Nenhuma empresa do Grupo Sanko, em todos os 18 anos em que atua com sucesso no mercado, jamais esteve envolvida em qualquer caso de falsificação de tubos. E não há qualquer investigação da Polícia Federal a esse respeito, já que a questão inexiste. Nada disso tem qualquer ligação com a realidade.”

A própria Petrobrás também foi ouvida pelo Petronotícias, mas declarou através de nota de sua assessoria de imprensa via e-mail que:

“Todos os materiais de tubulação aplicados na obra atendem a normas de certificação, inclusive, mas não unicamente, à norma API. Caso os materiais não possuam a certificação exigida em contrato, eles não são aplicados. As empresas contratadas para a execução das obras são responsáveis pelo cumprimento do contrato. A Petrobras fiscaliza o cumprimento das exigências contratuais. Se forem aplicados materiais que não atendam as exigências contratuais, a Petrobras exige das empresas a sua substituição. No caso das obras da RNEST, foram utilizados materiais de tubulação de dezenas de fornecedores.”

No dia 27 de novembro, o jornal O Globo publicou uma reportagem que confirma algumas informações que estávamos investigando: a Petrobrás já sabia, através de sua ouvidoria, que a Sanko Sider, fornecedora cadastrada por ela, teria vendido tubos falsificados para obras da Refinaria de Paulínia. Segundo a denúncia, a própria Confab, maior fornecedora de tubos do país, confirmou a informação, segundo o jornal. Procuramos a Confab, que não confirmou, mas também não negou. Apenas preferiu “não comentar o assunto”.

Outro caso de possível falsificação que sacudiu o mercado de óleo e gás foi o episódio envolvendo o fornecimento de tubos para uma usina térmica da Petrobrás em Cubatão, em outubro de 2008, sob a responsabilidade do consórcio Skanska-Camargo Corrêa. A descoberta dos tubos falsificados levantou dúvidas sobre a eficiência dos sistemas de fiscalização e controle da Petrobrás no recebimento de materiais utilizados em obras contratadas junto às empreiteiras. O tema preocupou os fabricantes e distribuidores de tubos de aço, pois se relaciona diretamente com a segurança operacional de instalações como gasodutos, refinarias e termelétricas. Na época, Sergio Santos, gerente comercial da Marubeni-Itochui Steel Brasil, identificou o material falsificado em Jacareí (SP) e comunicou à diretoria da Petrobrás. Outros episódios sobre adulteração de tubos no mercado brasileiro já foram registrados no passado.

Identificar a fraude na venda de tubos é extremamente difícil. O American Petroleum Institute (API), dos Estados Unidos, criou normas para que um tubo tenha uma certificação específica. Para obtê-la, os tubos precisam passar por testes severos antes de serem aprovados, como 100% de teste hidrostático; 10% de Raio X e 100% de ultrassom. O que os fraudadores fazem é vender o tubo e falsificar o seu certificado. Em todos os casos, os crimes só foram descobertos por meio da identificação destes documentos adulterados. A chave para se detectar a fraude é esta.

A Sanko Sider já esteve envolvida em outras denúncias. Seu presidente, Márcio Bonilho, não é um nome estranho para a Polícia Federal. Na semana passada, em depoimento à CPI da Petrobrás, ele admitiu ter pagado 37 milhões de reais em comissões para conseguir contratos com a estatal. Além disso, já foi ouvido pela Polícia Federal algumas vezes, como no caso da venda fraudada de tubos para atender ao contrato de complementação da Adutora do Rio São Francisco, que também envolveu políticos, em 2008.

Mesmo tendo amplo conhecimento de todos estes problemas, a estatal manteve a Sanko Sider no cadastro de fornecedores da companhia, culminando com a compra milionária no valor de R$ 187 milhões de reais, “de cerca de 200 mil itens”, da Sanko Sider, que, segundo o Consórcio CNCC (Camargo Corrêa – Cnec), tinham certificação API. A empresa, no entanto, não forneceu a quantidade de tubos por tonelada, como é de praxe no mercado. Mas, a preço médio de hoje (oito Reais o tubo já pintado), equivale a uma quantidade de mais de 23 mil toneladas, que corresponde a cerca de 815 quilômetros de tubos. Uma distância equivalente a uma viagem de ida e volta do Rio de Janeiro a São Paulo.

O contrato do consórcio CNCC com a Petrobrás para a Refinaria Abreu e Lima levou o número ICJ 8500.0000060.09.2, e previa a construção de duas unidades de coqueamento retardado (U-21 e U-22), duas unidades de tratamento cáustico (U-26 e U-27), duas Subestações (SE-2100 e SE-2200) e duas Casas de Controle Local (CCL-21 e CCL-22). Em uma apresentação realizada durante um Encontro de Negócios Petrobrás, o consórcio informou alguns quantitativos de materiais e equipamentos que seriam utilizados nas obras, detalhados abaixo:

Instrumentos – 7.590 un.

Cabos de Instrumentação – 767.820 m.

Cabos Elétricos – 944.770 m.

Tubulação – 6.759 ton.

Tanques, vasos, trocadores, bombas etc (732un) – 8.588 ton.

Suportes – 756 ton.

Estruturas Metálicas – 9.328 ton.

Todas as empresas envolvidas estão afirmando que os tubos são certificados, mas não apresentam os nomes dos fabricantes. O caso exige, pelo menos, uma investigação técnica mais rigorosa da Petrobrás, devido ao entrelaçamento de todas as informações. O rigor com o zelo pela segurança é uma marca da estatal brasileira reconhecida internacionalmente. Mas se o controle da empresa deixou passar por baixo dos olhos da própria diretoria, pela gerencia geral da Rnest e por seus controles financeiros os bilhões de reais em propina, seria mais do que prudente dar atenção especial às informações levantadas. A estatal está confiando integralmente nas informações prestadas por suas empresas fornecedoras envolvidas em episódios anteriores que fraudaram a companhia? Será que os tubos fornecidos têm mesmo a certificação API? Por que ninguém, até agora, revela o nome das empresas fabricantes desses tubos, com os comprovantes de compra?  A Petrobrás estaria disposta a correr este risco?

CONSEQUÊNCIAS

Procuramos a ABITAM – Associação Brasileira da Indústria de Tubos e Acessórios de Metal – para falar sobre este problema. Seu diretor executivo, José Adolfo Siqueira, fez questão de não se envolver ou mesmo envolver a entidade no caso da venda dos tubos. Ele diz que a ABITAM não tem controle das empresas que importam ou exportam produtos. Diz também que a responsabilidade de usar tubos API, ou não, é de quem compra. Neste caso, a própria Sanko Sider e o consórcio liderado pela Camargo Corrêa, que forneceram para Petrobrás. E ressalta que há riscos graves de se usarem tubos sem especificações em grandes obras:

“Se o tubo não estiver de acordo com as especificações devidas, tiver problema ou defeito mecânico, pode causar um acidente, com sérios prejuízos. Ele está concorrendo deslealmente com o resto do mercado, e não tem como saber se está de acordo com as especificações, o que pode provocar falhas e acidentes. Até acidentes graves, dependendo do que estiver conduzindo. Se é gás, se é tóxico, enfim, de acordo com a função dele. O acidente pode ser grave ou não. O que posso falar é que não se deve usar tubo falsificado. Mas isso tudo estou falando de forma genérica, não em relação a nenhum caso específico, porque não tenho informações sobre isso.”

Ouvimos também o CTDUT – Centro de Tecnologia em Dutos – destinado ao desenvolvimento de dutos e terminais, criado em 2006 a partir de uma parceria entre a Petrobrás, a Transpetro e a PUC-RJ, como um laboratório compartilhado para uso da comunidade dutoviária. O CTDUT informa a importância da certificação API:

“Todos os equipamentos de uma Refinaria devem ser certificados por organismos internacionais e os tubos não fogem a esta regra. Assim sendo, devem ter certificações”.

Explica também quais os riscos de tubos fora das especificações:

“Se um tubo não é fabricado de acordo com uma norma de fabricação de tubos para Petróleo e Gás, o material utilizado na sua fabricação não é especificado ou qualificado, podendo sim levar o duto onde este tubo for utilizado a riscos variados, incluindo o de explosão”.

No meio do Temporal, ninguém é rei. A Petrobrás pode estar diante de um dilema. E seria muito importante neste momento ser transparente e verificar todas as possibilidades para seguir seus rigorosos padrões de Qualidade, Segurança, Saúde, Meio-Ambiente e Responsabilidade Social. Um acidente grave numa refinaria que está prestes a ser inaugurada é tudo que a empresa e o país não precisam neste momento.