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PRAZO PARA EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL RARAMENTE É RESPEITADO NO BRASIL
Por Paulo Hora (paulo.hora@petronoticias.com.br) – A obtenção de licença ambiental é um dos fatores que atrasam projetos no Brasil. Segundo o advogado Alexandre Sion, da Sion Advogados, além do Ibama, os outros órgãos que devem se manifestar demoram a dar resposta e o empreendimento fica parado. Ele explicou que a lei prevê prazo de seis […]
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