Petronotícias

A ANP está recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as sentenças da Justiça Federal fluminense que beneficiam municípios com embarque e desembarque de gás natural na divisão dos royalties. No total, sete cidades obtiveram o direito de receber recursos, mas segundo a lei que vigorava antes da Medida Provisória que redistribuiu os royalties. Segundo […]

Após a decisão da ministra do STF Cármen Lúcia (foto) de suspender a nova Lei de Distribuição dos Royalties de Petróleo, a Advocacia-Geral do Senado divulgou uma nota em que questiona a forma como foi aceita a liminar de ação direta de inconstitucionalidade, movida pelo estado do Rio de Janeiro. Segundo os advogados da Casa, […]