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Congresso Nacional

GOVERNO FEDERAL RETIRA URGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE MINERAÇÃO NO CONGRESSO

O governo federal oficializou junto ao Congresso Nacional a retirada do pedido de urgência na apreciação do projeto de lei do novo Código de Mineração. A medida, que cede ao apelo dos próprios parlamentares, é também uma tentativa do governo de afastar o risco de derrubada do projeto concebido pelo Executivo. O regime de urgência […]

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