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A Aneel aprovou alterações nos critérios para a destinação dos excedentes de recursos financeiros da Conta de Energia de Reserva (Coner). Entre as mudanças, ficou estabelecido que, para constituição do Fundo de Garantia, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverá considerar o montante de recursos financeiros equivalente a 50% do valor do pagamento […]

A Aneel aprovou uma mudança na regra sobre a destinação dos excedentes financeiros da Conta de Energia de Reserva (Coner). Os Usuários de Energia de Reserva receberão a restituição proporcional a sua participação no rateio do Encargo de Energia de Reserva (EER). Fica mantida inalterada a parcela do saldo da Coner destinada à constituição do fundo […]