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O Ministério do Meio Ambiente publicou recentemente uma nota que deve facilitar a análise de pedidos de licenciamento ambiental e poupar processos judiciais. O decreto nº 8437, que entrou em vigor no último mês, estabelece, pelo porte do empreendimento, quem é competente por expedir a documentação necessária a cada tipo de procedimento. O novo regulamento […]

O Inea concedeu licença de operação à Braskem para operar um novo terminal marítimo de recebimento de propeno e propano na Baía de Guanabara, além do duto de transferência entre o terminal e as instalações industriais. O empreendimento fica próximo à Ilha do Boqueirão, em Campos Elísios, município de Duque de Caxias. A Braskem já […]