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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux (foto) suspendeu o caráter de urgência da votação do veto da presidente Dilma Rousseff à nova distribuição dos royalties. O veto foi contra as alterações nos contratos já em vigor, mas representantes dos estados não produtores estão se articulando para derrubá-lo no Congresso Nacional. O presidente […]

Ainda hoje pode sair a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, sobre os três recursos contra a urgência de análise dos vetos da presidente Dilma ao artigo 3º da Lei dos Royalties – aquele que impede a mudança na distribuição dos royalties de contratos já assinados. Dependendo apenas do veredicto de Fux, […]