ANTAQ PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ATO NORMATIVO QUE DISCIPLINA AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO
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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) promove, nesta quinta-feira (9), em Brasília, audiência pública para aprimorar a Resolução nº 3.638. A proposta estabelece procedimentos e critérios para o afretamento de embarcação por empresa brasileira de navegação em apoio portuário, apoio marítimo, cabotagem e longo curso. A minuta do ato normativo está disponível no site […]
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