TAXAÇÃO PELA DISTRIBUIÇÃO DA ENERGIA SOLAR ENCONTRA RESISTÊNCIA NO GOVERNO E NO CONGRESSO | Petronotícias




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TAXAÇÃO PELA DISTRIBUIÇÃO DA ENERGIA SOLAR ENCONTRA RESISTÊNCIA NO GOVERNO E NO CONGRESSO

Energia solarApesar de dizer que quem vai decidir é a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, e que ambos devem colocar em votação um projeto para proibir que a agência aumente as tarifas da energia solar. Em sua rede social, o presidente escreveu: “O presidente da Câmara porá em votação Projeto de Lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar. O mesmo fará o presidente do Senado. É posição do presidente da República, no que depender de nós, não haverá taxação da energia solar.” Apesar desta afirmação o Presidente Bolsonaro reconheceu,  que quem decide a questão é a entidade reguladora Aneel: “É uma agência autônoma. Seus integrantes têm mandato, e eu não tenho qualquer ingerência sobre eles. A decisão é deles”.

Para lembrar, em 2012, a Aneel estabeleceu que o dono da casa onde fossem instalados painéis solares não pagaria encargos, subsídios e tributos pela produção, pelo consumo ou pela distribuição do excedente de energia. No entanto, também previu uma revisão da medida, no ano passado. No debate público, as distribuidoras de energia alegavam que os incentivos dados estavam gerando custos de distribuição para elas e para os demais consumidores. O outro pensamento era  o estímulo à produção de energia solar, ainda se mostrava necessário porque o segmento não alcançou a maturidade desejada no país. O país tem em sua matriz energética 1,2 % de geração solar. É a sétima fonte. Gera 660 megawatts atualmente. O tema ainda está em discussão.

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