TCU ADIA DECISÃO SOBRE VENDA DA ELETROBRÁS, MAS PERMITE CONTINUIDADE DE ESTUDOS SOBRE A PRIVATIZAÇÃO

Vai, mas não vai. O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou na quarta-feira (15) o governo a continuar com os estudos sobre o processo privatização da Eletrobrás. Contudo, o órgão adiou sua decisão sobre a operação, que só deve ser anunciada em 2022. Isso porque o ministro Vital do Rêgo (foto) pediu vista no processo que analisa a proposta de capitalização da companhia.

A continuidade dos estudos da privatização foi autorizada, mas a eficácia de medidas relativas ao processo e a assinatura dos contratos de outorga dependerão do aval do tribunal. A sessão desta quarta-feira foi a última deste ano. A próxima reunião do TCU está prevista para 19 de janeiro, mas ainda não está confirmado se a análise do processo será retomada nessa data.

O ministro-relator do processo, Aroldo Cedraz (foto à direita), apontou que o TCU recebeu informações incompletas e disse que vê a necessidade de ajustes na modelagem da privatização. Uma das inconsistências apontadas por Cedraz diz respeito ao valor da energia de longo prazo quanto ao Custo Marginal de Expansão de potência e do potencial de venda de receita futura de lastro de capacidade.

Além disso, os técnicos da corte encontraram falhas de R$ 16,2 bilhões nos contratos relativos às usinas hidrelétricas que estarão no bojo da privatização. Desse montante, o Ministério de Minas e Energia reconheceu pelo menos R$ 5,6 bilhões. A pasta se comprometeu a fazer as correções necessárias. Cedraz viu ainda problemas na destinação dos R$ 29,8 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Para o TCU, esse valor poderá cair para R$ 26,9 bilhões.

Na proposta de acórdão, que não chegou a ser votado, Cedraz determinou estudos de impactos econômicos e financeiros de médio e longo prazo aos consumidores. Além disso, pediu que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) explicasse a motivação das escolhas quanto à descotização de usinas e às contribuições para a CDE.