TCU APONTA FALHAS EM CONTROLE DA ANP SOBRE MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO DE ÓLEO E GÁS

O Tribunal de Contas da União apontou falhas no controle exercido pela ANP sobre a medição da produção de óleo e gás e sobre o cálculo, pagamento e distribuição dos royalties. Segundo o TCU, apesar de garantir razoavelmente a fidedignidade dos volumes de produzidos e dos valores arrecadados, tal controle teria a efetividade comprometida.

Segundo a auditoria, foi detectada a falta de tempestividade nas análises e na adoção de medidas, o que comprometeria a eficácia das inspeções da ANP dos sistemas de medição usados pelos concessionários para aferir a produção.

O TCU destacou a falta de relatórios técnicos em inspeções ou relatórios emitidos de forma tardia. Quanto ao controle do cálculo, pagamento e distribuição de royalties, a principal falha se referia ao enquadramento de municípios beneficiários de royalties, enquanto detentores de instalações de apoio às atividades de petróleo. A classificação dessas instalações careceriam de objetividade.

Além disso, o TCU constatou que o site da ANP não permite ao usuário replicar os dados e aferir a consistência das informações sobre a distribuição dos royalties aos municípios.

O Tribunal recomendou à ANP e ao Ministério de Minas e Energia formas de melhorar o controle da agência reguladora.