TCU APROVA A PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRÁS

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (15) o prosseguimento do processo de capitalização da Eletrobrás. Os ministros do tribunal decidiram também pela manutenção dos valores de outorga apresentados pelo governo. O ministro Vital do Rêgo (foto), único a votar contra a privatização, defendeu durante a sessão de hoje no tribunal que os valores relacionados à privatização da Eletrobras estariam subestimados em R$ 67 bilhões. Ao todo, foram seis votos a favor da proposta do governo (Aroldo Cedraz, Raimundo Carneiro, Benjamin Zymler, Walton Alencar, Augusto Nardes e Jorge Oliveira).

Vital do Rêgo havia pedido vistas do processo em dezembro e defendeu que fosse considerada a receita com a potência das usinas a serem descotizadas. O argumento, contudo, foi rejeitado pelos colegas de corte, alegando que não será possível calcular os eventuais rendimentos com a legislação existente.

A princípio, o governo havia estimado que o processo de desestatização movimentaria ao todo R$ 62,5 bilhões. Depois de considerações apontadas pelo relator do processo no TCU, ministro Aroldo Cedraz, esse valor foi para R$ 67 bilhões. O ministro Vital do Rêgo, por sua vez, alegou que esse montante deveria saltar para pelo menos R$ 130 bilhões.

Pelo cálculo do governo, R$ 25,3 bilhões seriam repassados para a União (Tesouro Nacional), a título de outorga; R$ 32 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); e R$ 9,7 bilhões para obrigações de investimento para recuperação de bacias hidrográficas. Já o ministro do Vital do Rêgo alegou que  a outorga deveria passar de R$ 23,2 bilhões para R$ 57,2 bilhões, enquanto que os repasses para a CDE deveriam saltar de R$ 29,8 bilhões para R$ 63,7 bilhões.

Essa foi a primeira fase do processo de privatização da empresa a ser analisada pelo TCU. A segunda etapa, que deve ser avaliada pela corte em março, refere-se ao modelo de venda sugerido pela União.