TCU APROVA A REVISÃO DO CONTRATO DA CESSÃO ONEROSA E CONGRESSO LIBERA VERBA EXTRA PARA REALIZAÇÃO DO LEILÃO

Novidades importantes em Brasília nesta quarta-feira (23), que vão possibilitar a realização do mega leilão de áreas do pré-sal, no próximo dia 6. De um lado, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a revisão do contrato da Cessão Onerosa firmado entre a União e a Petrobrás, no ano de 2010. Esta era uma etapa decisiva para a realização do certame. Pelo acordo, a estatal será ressarcida em cerca de US$ 9 bilhões, que será o equivalente a aproximadamente R$ 34 bilhões, de acordo com a taxa de câmbio adotada nos termos da revisão. Enquanto isso, no Congresso, um projeto de lei também considerado crucial para a licitação foi aprovado hoje.

O texto em questão é o PLN 45/2019, que abre crédito especial de R$ 40,5 bilhões no Orçamento deste ano. É deste total que sairá os R$ 34,6 bilhões que serão pagos à Petrobrás. Os R$ 5,9 bilhões restantes serão transferidos para estados, Distrito Federal e municípios, como parte da partilha do bônus de assinatura referente aos chamados campos excedentes. O projeto de lei agora seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A conclusão dessas duas etapas viabiliza a realização do leilão. Da parte do governo, o sentimento é de alívio e satisfação com a finalização dessas fases. A revisão do Contrato da Cessão Onerosa, por exemplo, estava sendo arrastada há quase seis anos. Superada esta etapa, os Ministérios de Minas e Energia (MME) e da Economia (ME) disseram que a decisão de hoje do TCU é “vital para garantir segurança jurídica e proporcionar previsibilidade e transparência para viabilizar o aproveitamento dos recursos petrolíferos excedentes aos já contratados à Petrobrás”.

Para lembrar, o contrato firmado entre a Petrobrás e a União, em 2010, dava o direito à estatal de explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Como contrapartida, a petroleira antecipou um pagamento de R$ 74,8 bilhões. Desde 2013, o governo federal estava tentando uma renegociação dos valores. Isso porque a Petrobrás passou a ser credora da União, em virtude da desvalorização do preço do barril no mercado internacional.

Na Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa, serão ofertadas as áreas de desenvolvimento de Atapu, Búzios, ltapu e Sépia, na Bacia de Santos. Como o nome sugere, será ofertado o óleo adicional aos 5 bilhões de barris já contratos pela Petrobrás. Segundo estimativas, esse volume pode chegar a 15 milhões de barris de óleo equivalente.