TCU APROVA PRIMEIRA ETAPA DE LEILÕES DE TERMINAIS PÚBLICOS À INICIATIVA PRIVADA

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a fase inicial do programa de leilões que irá oferecer 29 terminais públicos à iniciativa privada por meio da modalidade de outorga. O projeto, que poderá gerar uma arrecadação de R$ 2,1 bilhões para o governo ao longo dos próximos 25 anos, foi liberado pelo órgão após a realização de adaptações nos editais de concessão. De acordo com a Secretaria Especial dos Portos (SEP), a oferta dos primeiros terminais pode acontecer ainda este ano.

O programa de concessões integra o Plano de Investimento em Logística, anunciado pelo governo ao final de 2012. Com a aprovação do TCU, o leilão poderá em breve concretizar sua primeira fase, quando serão oferecidos áreas em portos que não apresentam disputas judiciais e que portanto atraem maior interesse do mercado. Entre os primeiros leilões de arrendamento, que apontam para uma arrecadação de R$ 800 milhões, estão cinco áreas de escoamento de grãos em Belém, Santarém e Barcarena (PA), além de um terminal de grãos e dois de celulose no Porto de Santos (SP).

Os 29 terminais contidos nessa primeira fase fazem parte do total de 150 terminais que o governo pretende leiloar ao longo do plano. A análise do processo de concessão à iniciativa privada vinha sendo feita pelo TCU devido a uma adaptação, realizada em junho deste ano, que alterava o critério de licitação para a outorga onerosa.