TCU APROVA RETOMADA DA LICITAÇÃO DE ANGRA 3

Os capítulos se alongam, se repetem, mas a novela da construção da usina nuclear Angra 3 parece não acabar. Agora, no entanto, uma nova página foi virada, com a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que a licitação de montagem eletromecânica da unidade seja retomada. A decisão é do ministro relator do processo Raimundo Carreiro (foto) e o novo edital deve ser publicado pela Eletronuclear esta semana.

A discussão com o TCU vem de alguns meses, quando o órgão questionou os valores envolvidos na licitação, afirmando que eram maiores do que os preços de referência para a construção de outras usinas nucleares, inclusive de Angra 2. Além disso, o tribunal afirmava que os índices administrativos e técnicos utilizados pela Eletronuclear no seu orçamento estavam superestimados.

Os consórcios UNA 3 – formado por Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e UTC – e ANGRA 3 – formado por EBE, Techint e Queiroz Galvão –, os únicos habilitados a concorrer na licitação, decidiram, na época, entrar com embargos de licitação, baseando-se na comparação dos preços de 15 anos atrás, quando as exigências trabalhistas eram completamente diferentes, os preços dos equipamentos eram outros e até mesmo as usinas nucleares usadas como paradigmas tinham processos diferentes.

Uma das questões envolvidas no processo foi a recente mudança no projeto da usina, que alterou o sistema a ser utilizado na instrumentação e controle da unidade. Com o intuito de modernizá-la, a Eletronuclear decidiu que o controle será totalmente digital, o que demandará investimentos mais elevados e gerou um novo adiamento na previsão de entrada em operação da usina, agora programada para maio de 2018.

Nos últimos dias, outra vitória foi dada também à Eletronuclear em relação a Angra 3. Foi a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo), que negou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) pedindo a paralisação das obras da usina.

A usina nuclear Angra 3 terá capacidade para gerar 1.405 MW e tem orçamento total estimado em mais de R$ 13,93 bilhões, com base no orçamento de dezembro de 2012.