TCU APROVOU A REALIZAÇÃO DO LEILÃO DE EXCEDENTES DA CESSÃO ONEROSA

Depois de muita expectativa, o Tribunal de Contas da União (TCU) finalmente deu seu aval para a realização do leilão dos excedentes da Cessão Onerosa, marcado para o dia 6 de novembro. Esta era uma das etapas fundamentais para tirar do papel o certame, que tem previsão de arrecadar até R$ 106,6 bilhões em bônus de assinatura.

O relator do caso no TCU, ministro Raimundo Carreiro, não recomendou alterações no edital do leilão, publicado pelo governo ainda em setembro. O documento foi analisado na sessão desta quarta-feira (9) do tribunal. A licitação vai reunir 14 petroleiras: Petrobrás, BP, Chevron, CNODC, CNOOC, Ecopetrol, Equinor, ExxonMobil, Petrogal, Petronas, QPI, Shell, Total e Wintershall.

A Cessão Onerosa é um regime de contratação direta de áreas específicas da União para a Petrobrás. Em 2010, a estatal ganhou o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo equivalente nessas áreas não contratadas, localizadas no pré-sal. “Considerando a existência de volumes superiores ao limite máximo previsto no contrato, em 2019, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a ANP a licitar esse excedente, no regime de partilha da produção, na Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa”, explicou a agência.

A licitação de novembro vai ofertar as áreas de desenvolvimento de Atapu, Búzios, ltapu e Sépia, na Bacia de Santos.