TCU BLOQUEIA BENS DA ODEBRECHT, DA OAS E DE GABRIELLI POR SUPERFATURAMENTO NA RNEST | Petronotícias




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TCU BLOQUEIA BENS DA ODEBRECHT, DA OAS E DE GABRIELLI POR SUPERFATURAMENTO NA RNEST

Benjamin ZymlerOs planos de reorganização da Odebrecht e da OAS, impactadas fortemente pelos desdobramentos da Operação Lava Jato, ganharam novas barreiras pela frente. O Tribunal de Contas da União (TCU), que constatou um superfaturamento de pelo menos R$ 2,1 bilhões nas obras da refinaria Abreu e Lima, da Petrobrás, determinou o bloqueio por um ano dos bens das duas empreiteiras e do consórcio que tocou a construção das unidades de destilação atmosférica e de hidrotratamento da refinaria, além de incluir o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli – que já tinha sido alvo de um bloqueio similar por conta de Pasadena – e mais sete pessoas.

O objetivo da medida é impedir que as empresas e os executivos acusados se desfaçam de bens que poderiam ser utilizados para ressarcimento aos cofres públicos no futuro. No entanto, a medida não afeta o uso dos bens, apenas a negociação deles.

O bloqueio pode ser renovado indefinidamente pelo TCU e está limitado ao valor do prejuízo observado pelo tribunal, sendo que o relator do processo, ministro Benjamin Zymler (foto), responsabilizou dez pessoas pelas irregularidades em Abreu e Lima, tornando indisponíveis os bens de oito delas, com aprovação por unanimidade de seu voto.

A determinação é fruto de um compartilhamento de provas autorizado pelo juiz federal Sérgio Moro, incluindo ainda informações contidas em acordos de leniência firmados por empresas no Conselho de Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ações de improbidade em curso.

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