TCU DETERMINA QUE PETROBRÁS EXECUTE GARANTIAS DE R$ 76 MILHÕES DO COMPERJ
publicada em 2 de abril de 2015 às 11:03 
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A Petrobrás terá que executar garantias de R$ 76 milhões referentes ao contrato das obras de terraplenagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Foi o que determinou, sem unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU). A companhia agora tem um prazo de 15 dias para executar as garantias, que estão todas previstas no contrato assinado com o extinto Consórcio Terraplenagem Comperj (CTC).
O valor vem de indícios identificados em 2010, pelo próprio TCU, de superfaturamento nas obras. À época, foi determinado que a Petrobrás repactuasse o contrato com o CTC e acabasse retendo os R$ 76 milhões. No entanto, o ministro-relator, Benjamin Zymler, disse que isso não aconteceu, o que o levou a determinar que a estatal execute as garantias. Formavam o Consórcio Terraplenagem Comperj a Odebrecht, a Andrade Gutierrez e a Queiroz Galvão, todas citadas na Operação Lava-Jato.
INEFICIÊNCIA NO COMPERJ O Presidente Bendini deve certificar in loco, junto ao Gerente Geral daquela obra, Engº Flávio Fernando Casa Nova da Mota as razões do não cumprimento do Conteúdo Local, da inaplicabilidade na obtenção de incentivos tributários, assim como das mazelas que levaram a celebração de Contratos ineficientes, devido à inoperância da Gerência de Contratação a abster-se de considerar os corretos procedimentos legais e corporativos em todas as fases do processo de contratação de bens e serviços nos diversos Empreendimentos daquele complexo de obras, notadamente nas grandes contratações. A omissão, seja por desídia ou incompetência do órgão maior de… Read more »