TCU ESTABELECE MEDIDAS PARA ANEEL E MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA CONTEREM OS ATRASOS NAS OBRAS DE ENERGIA

Com atrasos nas obras de 79% dos empreendimentos hidrelétricos, 88% nos eólicos, 75% nos termelétricos e 62% nas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) leiloados pelo governo de 2005 a 2012, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram uma série de determinações à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia (MME). Os atrasos médios são de oito meses nas hidrelétricas, dez meses nas eólicas, 11 meses térmicas, e quatro meses nas PCHs.

O TCU determinou à Aneel e ao MME que elaborem estudos para dimensionar prazos mais compatíveis com a realidade para a implantação de empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica, para serem utilizados no planejamento dos futuros leilões de energia.  As principais causas dos atrasos, segundo o ministro José Jorge (foto), foram questões ambientais, falta de estudos que fundamentassem os prazos estabelecidos nas outorgas e insuficiência de mecanismos de monitoramento por parte do Ministério de Minas e Energia. “Esses atrasos elevam o risco de déficit energético no país, por reduzirem a oferta de energia e sobrecarregarem as linhas de transmissão”, enfatizou.

Outra determinação é que o MME elabore, no prazo de 60 dias, um plano de ação para evitar que, em 2015, haja problemas na transmissão da energia gerada pelo complexo de usinas do Rio Madeira, principalmente para as regiões Sudeste e Sul, porque as redes de não suportarão a energia gerada nestas hidrelétricas. Nas linhas de transmissão, 83% dos empreendimentos estão com o seu cronograma atrasado, com média de 14 meses, enquanto nas subestações, o índice é de 63%, com atraso médio de três meses.