TCU ESTUDA DENÚNCIA DE SINDICATO PERNAMBUCANO SOBRE A CONCORRÊNCIA DAS CORVETAS DA MARINHA

O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica e de Material Elétrico de Pernambuco quer parar o projeto de construção das corvetas da Marinha, vencido pelo Consórcio Águas Azuis, formado pelas empresas ThyssenKrupp Marine Systems, a Embraer e a Atech. A entidade apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o resultado da concorrência internacional conduzida pela Marinha com a Emgeprom, estatal ligada ao Ministério da Defesa. A licitação prevê a construção de quatro corvetas classe Tamandaré, com previsão de entrega entre 2024 e 2028, conforme anunciou a Marinha em 28 de março. O projeto tem valor estimado em R$ 5,5 bilhões. De acordo com o TCU, o processo é sigiloso e está em fase de instrução.

O Sindicato alega que o resultado do processo de seleção fere princípios de idoneidade, moralidade, economicidade, eficiência, transparência e impessoalidade, que definiram os parâmetros e condições das propostas. Afirma que estava tudo direcionado. O sindicato diz que os negócios da ThyssenKrupp estão sendo investigados na Alemanha e em Israel; e os da Embraer, em processos na República Dominicana, na Índia e nos Estados Unidos.

Estaleiro Kiel, da Tyssenkrupp, na Alemanha, onde foram construídos os submarinos Tupi, da Marinha do Brasil

Além disso, o estaleiro Oceania, localizado em Itajaí (SC), onde serão construídos os navios, pertence ao grupo CBO, do qual 20% das ações pertencem à BNDES-Par, subsidiária do BNDES e responsável por classificar o conteúdo nacional da proposta — requisito do edital — o que configuraria conflito de interesses, segundo a representação. O documento alega ainda que a ThyssenKrupp está à venda, se desfez de estaleiros próprios em vários países, o que acarretaria insegurança jurídica, segundo o qual teria prioridade a proposta que oferecesse menor risco. Mas a empresa alemã ainda mantém o estaleiros de submarinos, em Kiel (foto à direita). Além disso, a proposta vencedora cobrará royalties para a construção de navios adicionais.

O ofício ressalta também que a oferta de preço apresentada pelo Consórcio Águas Azuis é referencial e afronta  a isonomia e dá margem a superfaturamentos e aditivos contratuais. O diretor de Gestão de Programas Estratégicos da Marinha, Almirante  Petrônio Augusto Siqueira, disse que o preço final depende de detalhes contratuais e que haverá necessidade de pagamento de royalties ao grupo vencedor. O diretor do Sindicato, Henrique Gomes, alega que se o processo fosse executado com transparência, obedecendo as condições do edital, o consórcio FLP, que inclui o estaleiro Vard-Promar, poderia construir as corvetas. Ele afirma que há dois estaleiros em Pernambuco que já empregaram mais de sete mil funcionários especializados.

Henrique Gomes (foto) lembra que a Marinha fez questão de ser dona do sistema embarcado, com a compra da transferência de tecnologia e segredos militares, como o código fonte do sistema. Entretanto, nunca será a dona do projeto nem terá a liberdade de utilizá-lo em outros navios, já que terá que pagar royalties. Ele diz ainda que o RFP oferecia duas opções: usar o projeto da Marinha ou o da contratada, desde que o navio já tivesse sido construído.

A Marinha informa que ainda não recebeu questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), mas está pronta a antecipar os esclarecimentos necessários. Sobre a transparência e economicidade do processo, informou que os preços propostos e a pontuação feita pelos consórcios concorrentes não foram divulgados porque “informações dessa natureza não são divulgadas publicamente em processos relativos às atividades de Defesa. A Marinha do Brasil esclarece que todo o processo de seleção observou as boas práticas de procura e aquisição de bens e serviços praticadas em escala mundial para escolha e posterior contratação de produtos militares, notadamente aqueles de alta complexidade. Os procedimentos e critérios adotados foram essencialmente técnicos, sem qualquer interferência política.” O Consórcio Águas Azuis rebate as críticas e afirma que desconhece as informações sobre irregularidades na licitação das corvetas e, portanto, não comentaria.