TCU IDENTIFICA SUPERFATURAMENTO EM CONTRATOS NAS OBRAS DA REFINARIA ABREU E LIMA

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um pagamento irregular de R$ 242,8 milhões efetuado pela Petrobrás para as empreiteiras responsáveis por executar quatro contratos da refinaria de Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco. Além do valor já pago, existe uma dívida da estatal às contratadas, de R$ 124,9 milhões, referente a um reajuste de preços feito em condições inadequadas, segundo o TCU. Com isso, a soma apontada como superfaturamento chega a R$ 367 milhões.

A irregularidade foi identificada nos contratos de construção das tubovias de interligação e das unidades de coqueamento retardado, hidrotratamento de diesel e destilação atmosférica. Com a descoberta, o plenário do tribunal aprovou medida cautelar para reter parte dos R$ 124,9 milhões referentes a pagamentos futuros que a Petrobrás deveria efetuar pelas obras na refinaria. Ficou determinado ainda que a estatal e as suas contratadas sejam ouvidas sobre as suspeitas.

O relatório apresentado pelo ministro José Jorge diz que a refinaria é um “caso péssimo” na história da petroleira. “Como resultado da auditoria, espera-se uma melhorias dos procedimentos internos da Petrobrás relativamente à delimitação das condições de reajustes pactuadas em suas contratações de obras”, registrou o ministro, que ressaltou que as responsabilidades e o ressarcimento dos R$ 242,8 milhões já pagos serão alvos de outros processos. A estatal pode recorrer da decisão em até 15 dias.

Desde 2008, o TCU faz auditorias na refinaria Abreu e Lima e já concluiu que houve superfaturamento em alguns contratos. O custo inicial da obra saltou de mais US$ 2 bilhões para cerca de US$ 18 bilhões. A Petrobrás está arcando sozinha com todos os custos da construção do projeto que era para ser uma parceria com a PDVSA, que nunca assinou o contrato definitivo para o projeto.