TCU IMPÕE UMA MULTA IMPAGÁVEL A CERVERÓ E GABRIELLI PELA VENDA DE PASADENA: 260 MILHÕES DE REAIS

Uma multa irreal. O Tribunal de Contas da União condenou o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor Internacional da companhia Nestor Cerveró a ressarcir 250 milhões de Reais por dano ao erário na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas. E ain da aplicou uma multa de R$ 10 milhões. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira(30). Cabe recurso contra a decisão. O tribunal também solicitou que os dois tenham os bens arrestados para assegurar este ressarcimento e determinou que sejam inabilitados para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança por oito anos. Na prática, no entanto, a quitação dos montantes é improvável, pois o patrimônio já rastreado de ambos não alcança o valor cobrado pelo tribunal.  As punições são as primeiras aplicadas pelo tribunal por causa das perdas no negócio, considerado um dos piores já feitos pela estatal. Outros executivos, que continuam sendo investigados em outros processos, estão com os bens preventivamente bloqueados.

Foi uma decisão unânime. Os ministros entenderam que Cerveró e Gabrielli foram responsáveis por uma carta de intenções na qual a Petrobrás aceitou, em 2007, pagar US$ 700 milhões por 50% da planta de refino. Na época, a empresa já era dona de 50% dos ativos. Para o tribunal, o compromisso firmado fez com que o valor final desembolsado na aquisição ao grupo belga Astra Oil fosse US$ 78,8 milhões mais caro. Cerveró  Foi quem elaborou o documento e conduziu as negociações. O tribunal, no entanto, diz  haver provas de que o então presidente da Petrobrás autorizou as negociações.

Em sua delação premiada, firmada a partir de 2015, Cerveró admitiu ter recebido propina para viabilizar a compra de Pasadena. No entanto, ele não acusou Gabrielli de corrupção. Uma outra investigação, que avalia a responsabilidade da ex-presidente Dilma Rousseff, deve ser apreciada na semana que vem ou na seguinte. A compra de Pasadena foi feita em duas etapas, uma em 2006 e a outra em 2012, ao custo total de US$ 1,2 bilhão. Inicialmente, com aval do Conselho de Administração, a Petrobrás pagou US$ 359 milhões por 50% da refinaria à Astra Oil – que, no ano anterior, havia desembolsado US$ 42 milhões por 100% dos ativos.