TCU LIVRA DILMA, MAS CONDENA GABRIELLI POR PREJUÍZOS CAUSADOS À PETROBRÁS NA COMPRA DE PASADENA

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, durante julgamento em plenário nesta semana, absolver a ex-presidente Dilma Rousseff pelos prejuízos causados à Petrobrás na famigerada  compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. Outros executivos que estavam na estatal à época da aquisição não tiveram o mesmo destino: o ex-presidente da petroleira José Sergio Gabrielli (foto) e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró foram condenados pelo tribunal no caso.

A relatoria do caso ficou nas mãos do ministro Vital do Rêgo, que destacou que não cabe ao Conselho a administração cotidiana das empresas, mas que esta é uma responsabilidade da diretoria executiva. Por isso, ele e os demais ministros concordaram em absolver Dilma, que era presidente do Conselho de Administração da Petrobrás na época da aquisição da refinaria.

Para lembrar, a Petrobrás adquiriu em 2006 uma fatia de 50% de Pasadena, por um valor de US$ 360 milhões. O montante foi muito superior ao valor pago um ano antes pela Astra Oil, que adquiriu 100% da planta por US$ 42,5 milhões. Em 2012, quando Dilma já era Presidente da República, a estatal brasileira pagou mais US$ 820 milhões pela outra metade da refinaria, após uma disputa judicial com a Astra Oil.

Com a decisão dessa semana do TCU, a empresa Astra Oil, José Sérgio Gabrielli, Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa e mais quatro pessoas foram condenados a pagar US$ 453 milhões à Petrobras. Gabrielli, Cerveró e o gerente Luís Carlos Moreira da Silva também foram sentenciados a ficar de fora de funções de confiança ou cargo em comissão na administração pública por 8 anos. Os três foram condenados ainda a pagar multa de R$ 110 milhões.