TCU NEGA PEDIDO DA PETROBRÁS PARA SOLUÇÃO CONSENSUAL PARA ACORDO COM A UNIGEL

Nada de acerto. O Tribunal de Contas da União (TCU) disse não ao pedido feito pela Petrobrás, que pleiteava  uma solução consensual no processo que trata do contrato com a Unigel. A petroleira tenta um entendimento para evitar a suspensão do acordo de arrendamento das plantas de fertilizantes de Sergipe e Bahia, assinado com a petroquímica em dezembro do ano passado.

O ministro do TCU, Benjamin Zymler (foto), afirmou que cabe à estatal “buscar que tal solicitação seja emitida por intermédio do ministério supervisor”, que é o Ministério de Minas e Energia. Zymler destacou também que, devido à demissão de Jean Paul Prates da Petrobrás, a nova gestão da companhia, que será de Magda Chambriard, é que deve reavaliar a conveniência e a oportunidade do pedido de solução consensual para o caso.

Para lembrar, em dezembro de 2023, a Petrobrás e a Unigel assinaram um contrato de tolling, no qual a petroleira forneceria gás natural para as plantas de fertilizantes e ficaria com o produto final. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) questionou o acordo, considerando-o antieconômico para a estatal. O potencial prejuízo para a Petrobrás foi estimado em R$ 487,1 milhões. Pelo acordo de tolling, a Unigel seguiria atuando como operadora das unidades.

A petroleira disse que o contrato de serviço com a Unigel tem caráter provisório e visa a permitir a continuidade da operação das plantas por oito meses, sem prorrogação. As duas fábricas estão arrendadas à Unigel desde 2019. O grupo petroquímico entrou em uma crise financeira, alegando que a queda dos preços da ureia e o preço do gás natural estavam inviabilizando o negócio.