TCU PARALISA VENDA DE NOVOS ATIVOS DA PETROBRÁS

A Petrobrás terá que suspender por um período a tentativa de venda dos ativos que ainda não foram negociados. O Tribunal de Contas da União decidiu, por unanimidade, paralisar o plano de desinvestimentos da estatal até que sejam aprimorados os métodos de venda do programa, a ser feito de forma mais transparente.

A análise do tribunal, relatada pelo ministro José Múcio (foto), indicou que houve restrição do número de participantes feita de forma arbitrária, escolha de potenciais compradores em processos sigilosos e outras práticas que poderiam gerar riscos de ilegalidade “formal e material”.

Apesar do revés, a Petrobrás conseguiu amenizar os efeitos da decisão, após negociação com o tribunal, excluindo da regra as vendas já concluídas e os negócios em fase final de concretização. Ao todo, cinco transações em curso foram protegidas da suspensão, com valor somado em US$ 3,3 bilhões, mas sem o detalhamento de quais são os ativos em questão.

Deste modo, os efeitos só devem valer para as vendas previstas para 2017, o que fez a Petrobrás inclusive manter a meta de desinvestimentos para o período 2015-2016, de US$ 15,1 bilhões, dos quais quase US$ 11 bilhões já foram arrecadados.