TCU PROÍBE PETROBRÁS DE REPASSAR VALORES A QUALQUER A EMPRESAS DO GRUPO SCHAHIN

A Sonda Vitória 10000 ainda está dando muita dor de cabeça para a Schahin (Base) e a Petrobrás. O Tribunal de Contas da União proibiu a Petrobrás de repassar valores a duas empresas ligadas à Schahin Engenharia, após a suspeita de fraudes em contratos de operação de um navio-sonda. Isso porque uma auditoria preliminar constatou danos ao erário público estimados em R$ 525 milhões. As empresas, no entanto, consideram que o TCU não tem  competência para a decretação de medida cautelar que interfira no patrimônio jurídico de terceiros particulares. Segundo o Ministro Edson Fachin, porém, o Supremo Tribunal Federal,  já confirmou a possibilidade de que o órgão decrete a indisponibilidade de bens e outras medidas diante de circunstâncias graves e que se justifiquem pela necessidade de proteção efetiva ao patrimônio público.

O bloqueio de bens pelo tribunal de contas já foi derrubado várias vezes por membros da corte, como em decisões assinadas pelos ministros Marco Aurélio e Roberto Barroso, assim como pelo próprio Fachin. Em julho, ele suspendeu medida que congelava R$ 100 milhões da Alumini Engenharia, que cobra da Petrobrás uma conta superior a 1 bilhão por obras na Rnest e no Comperj. O Caso ainda está na justiça, sem definição. Neste caso, o relator afirma que os fatos são diferentes. Agora, a decisão do TCU se dirigiu à Petrobrás, impedindo a continuidade de pagamentos devidos em razão de contratos cuja nulidade, para ele,  é evidente, uma vez que já houve reconhecimento judicial da ocorrência de graves ilícitos nas contratações. Dessa forma, segundo o relator, não parece ser do juízo falimentar a competência para julgar a necessidade de impedir a continuidade da produção de efeitos de contratos que, inclusive, já foram reconhecidos como nulos pela Petrobrás e em ação judicial que, recentemente, determinou a apropriação do navio-sonda Vitória 10.000 pela Petrobrás.