TCU QUESTIONA CAPACIDADE DA PPSA DE NEGOCIAR ACORDOS DE UNITIZAÇÃO

O Tribunal de Contas da União (TCU) está colocando em xeque a capacidade da Pré-Sal Petróleo (PPSA) de negociar com as petroleiras privadas em relação aos acordos de unitização de áreas do pré-sal. A estatal, presidida por Oswaldo Pedrosa, foi criada para representar a União nos contratos de partilha firmados no pré-sal.

A audiência ainda está em andamento no TCU, e técnicos do tribunal avaliam que a PPSA não tem condições técnicas para participar do debate com grandes empresas do setor de óleo e gás. A alegação é de que essas companhias têm muito mais preparo para fazer levantamentos e medições de quantidade de óleo em áreas que pertencem à União.

As chamadas áreas unitizáveis são partes de um reservatório de petróleo que estão além da área inicialmente delimitada no contrato de concessão. E a PPSA, como representante legal do Estado, defende os interesses da União nesses casos. O processo no TCU ainda não tem prazo para ser julgado em plenário pelos ministros.