TCU SUSPENDE LEILÃO DE GASODUTO DO COMPERJ

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu por suspender o edital que previa leilão do gasoduto Guapimirim-Comperj II, da Petrobrás. Apesar do parecer favorável divulgado no início desta semana, o órgão optou por invalidar o projeto, estimado em R$ 140 milhões, sob a alegação de que o valor estaria superestimado em até o dobro do previsto.

O gasoduto teria 11,4 km de extensão e apoiaria o escoamento de gás natural do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A tubulação visa conectar a rota 3 do pré-sal, originada na Bacia de Santos, aos dutos de transporte da estatal, atravessando a refinaria.

Enquanto no planejamento o custo do metro por polegada (metropol) do gasoduto foi estimado em US$ 160, os dados apresentados pelo governo apontam para metade do valor.

O custo do projeto foi calculado em R$ 134,8 milhões pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), além dos custos anuais de operação de R$ 4,49 milhões. A companhia que vencesse o leilão iria construir o gasoduto e seria remunerada pela estatal devido ao transporte do gás natural. O Guapirim-Comperj II é a primeira concessão para um gasoduto desde a promulgação da Lei do Gás.

O relator do projeto, ministro Vital do Rêgo (foto), afirmou que as referências de preço utilizadas eram “precárias”. “Nenhum gasoduto passou de US$ 120 dólares o metropol. A Petrobrás também não informou à EPE quanto custou o gasoduto paralelo a esse em questão”, disse o ministro. O tribunal havia concedido parecer favorável à concessão no início desta semana, estabelecendo condições para a continuidade do projeto.

O leilão deverá ser mantido suspenso pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) até que os custos previstos no projeto sejam reavaliados. “Esse é o primeiro leilão de concessão de gasoduto. É paradigmático. Não pode começar errado”, afirmou o relator, após a votação do tribunal.