ANTECIPAÇÃO DE R$ 1 BILHÃO EM ROYALTIES PARA O RIO DE JANEIRO É APROVADA PELO TESOURO NACIONAL

O governo do estado do Rio de Janeiro encontrou a solução para melhorar seu caixa, os royalties de petróleo. Em uma operação financeira autorizada pelo Tesouro Nacional, o estado poderá antecipar R$ 1 bilhão da arrecadação de royalties e participações especiais da produção de petróleo no ano passado.

O valor é referente à primeira parcela dos R$ 3,5 bilhões autorizados pelo Senado no ano passado a serem repassados, de acordo com o governo Luiz Fernando Pezão (foto). Para entrar no caixa do governo, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ainda terá de aprovar o adiantamento.

A resolução aprovada em maio pelo Senado prevê que o dinheiro seja entregue diretamente para a RioPrevidência, responsável por administrar as aposentadorias dos servidores, que tem um rombo em cerca de R$ 12 bilhões. O déficit calculado pelo governo estadual para 2016 chega a R$ 20 bilhões.

Outros R$ 2,5 bilhões já tem como destino certo o caixa estadual, a dúvida é quando esse aporte chegará. “O trabalho que tenho que fazer permanentemente é para conseguir a liberação dos outros R$ 2 bilhões. Não está automaticamente liberado, mas a gente tem direito”, afirmou Pezão.

Em dezembro, o governo estadual aprovou novas taxações sobre o setor de óleo e gás: a revisão da alíquotas e a criação de uma Taxa de Fiscalização sobre cada barril de petróleo produzido no estado, além da cobrança de ICMS sobre a circulação de petróleo, desde a sua extração.

A medida não foi bem aceita pela indústria, que pressiona o governador para que as medidas sejam revistas. A autorização da captação dos recursos dos royalties pode ser um primeiro indício nesse sentido. O governador se mostrou disposto a rever os impostos, afirmando que foram criados apenas como salvaguarda para contas enquanto o Supremo Tribunal Federal não julga ações sobre o modelo de cobrança de royalties no país.