TRANSPETRO LANÇA EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE QUATRO NAVIOS, PROMETENDO IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA ESTALEIROS BRASILEIROS

A Transpetro, braço logístico da Petrobrás no setor de transporte e movimentação, lançou oficialmente hoje (8) uma licitação para construção de quatro embarcações de transporte de combustíveis para operação de cabotagem no litoral brasileiro. Segundo a empresa, a concorrência terá abrangência internacional, mas com condições de igualdade que permitam também a participação de estaleiros brasileiros na disputa pelos contratos – incluindo linhas com juros menores do Fundo da Marinha Mercante e equalização tributária. É um primeiro movimento da Petrobrás sob a era de Magda Chambriard no sentido de incentivar a retomada da indústria naval – uma das ambições do governo Lula. As empresas interessadas têm o prazo de até 90 dias para apresentar suas propostas. A documentação completa da licitação está disponível no site da Petronect (nº 7004288893).

Cada unidade terá uma capacidade de 15 a 18 mil toneladas. Pelo cronograma, os resultados desta licitação serão anunciados até dezembro. Após a assinatura de contratos com os vencedores, o batimento de quilha – etapa que marca o início da construção de um navio – deve acontecer entre seis e oito meses. O presidente da Transpetro, Sergio Bacci (foto), disse hoje durante entrevista coletiva, no Rio de Janeiro, que a primeira embarcação deverá ser lançada ao mar em junho de 2026 e ficará totalmente pronta para operação em 2027. As demais embarcações serão totalmente entregues posteriormente, sempre respeitando um intervalo de seis meses. Todos os navios devem ser entregues até 2028.

As novas encomendas fazem parte do programa TP-25, que prevê a contratação de 25 navios para ampliação da frota própria da Transpetro. Até agora, além das quatro embarcações que já estão sendo contratadas nesse primeiro edital, outras 12 já estão em fase de estudos para serem lançadas em breve ao mercado. Outros nove navios poderão ser incluídos no próximo planejamento estratégico da Petrobrás, totalizando as 25 unidades previstas. “Estamos falando de quatro editais para a construção de navios no Brasil. Já temos 16 navios no plano estratégico, e agora vamos trabalhar para implementar os outros nove, inserindo-os no plano estratégico 2025-2029. O investimento total previsto para todos esses navios está entre US$ 2 bilhões e US$ 2,5 bilhões”, detalhou Bacci.

O presidente da Transpetro defendeu o modelo de contratação escolhido pela empresa, que passou a investir em frota própria ao invés de afretar unidades no exterior. “Todos os estudos demonstram a economicidade favorável à aquisição dos novos navios frente ao afretamento de embarcações. Essa licitação também seguiu integralmente as regras de governança e integridade do sistema Petrobrás. Essas aquisições de navios que estamos anunciando hoje são, sem dúvida, um grande estímulo para a indústria naval brasileira, e esperamos que os estaleiros nacionais aproveitem essa oportunidade”, declarou o executivo.

Bacci afirmou que o sistema Petrobras é composto por um conjunto de regras de governança que realiza estudos para verificar o que é melhor para a companhia. Segundo ele, a empresa passou os últimos meses analisando essas regras de governança, dialogando com todos os setores e estudando números, verificando os custos de afretamento, construção no Brasil e construção no exterior. “Foi um diálogo muito amplo entre a Transpetro e o sistema Petrobrás. Ao final desse trabalho, chegamos à conclusão de que é melhor construir os navios do que afretá-los”, justificou. “Não há muitos navios desse tipo disponíveis no mercado, o que encarece o preço do afretamento. Portanto, é mais vantajoso para o sistema Petrobrás construir esses navios, para enfrentarmos a baixa liquidez existente no mercado”, acrescentou.

A PARTICIPAÇÃO DA INDÚSTRIA NAVAL BRASILEIRA NA CONCORRÊNCIA

O diretor financeiro da Transpetro, Fernando Mascarenhas (foto à direita), explicou alguns dos pontos que podem contribuir para uma maior participação de estaleiros nacionais na licitação. Um dos principais pontos são as taxas de financiamento mais atrativas do Fundo de Marinha Mercante (FMM), indo de 2,3% a 3,3% ao ano para o Sistema Petrobrás. O executivo também disse que o edital não prevê conteúdo local mínimo, mas lembrou que as melhores taxas do FMM contam com 65% de conteúdo local.

Mascarenhas detalhou ainda que o edital terá um mecanismo de equalização tributária, passando a considerar nas propostas internacionais o custo futuro com os impostos de importação para nacionalizar os navios. “O armador, no caso a Petrobrás, se construir lá fora, tem que pagar as taxas de importação, ICMS, PIS Cofins. Então, quem paga é o armador. E se for feito no Brasil, não há essa incidência do imposto. Para colocar na licitação, tivemos a preocupação de equalizar essas condições para a Petrobrás ter os melhores preços. Ao abrir as propostas, vamos ver as alíquotas de imposto e ver as equalizações”, explicou.

Questionado sobre as condições dos estaleiros nacionais e se essas unidades atualmente possuem condições de ingressar em projetos de construção, o presidente da Transpetro mostrou otimismo. “Nós temos vários estaleiros no país. Todos estão aptos, desde que comprovem capacidade técnica e capacidade econômica. Eu acredito que os estaleiros nacionais vão responder a essa nossa demanda. Eles estão há muitos anos sem receber encomendas, e acho que vão responder positivamente. Acredito que vamos receber propostas não só dos estaleiros nacionais, mas também dos estaleiros internacionais, sem dúvida”, disse. Ele afirmou ainda que a legislação não proíbe que estaleiros em recuperação judicial participem. “Se eles comprovarem que têm capacidade técnica e econômica, não haverá problema”, completou. Será permitida a formação de consórcio entre estaleiros nacionais e internacionais.

Em mensagem gravada exibida durante a coletiva, a presidente da Petrobrás, Magda Chambriard, ressaltou os aspectos da licitação que podem ajudar a trazer novas obras para a indústria naval nacional. “Com essas embarcações que nós anunciamos hoje, ficaremos menos expostos a oscilações de preço e iremos reduzir os custos com afretamentos, reforçando a nossa capacidade logística para o transporte de petróleo e derivados. Esse processo de aquisição de navios se dará por licitação internacional, uma licitação aberta que permite a participação de todos os estaleiros que atendam aos critérios técnicos e econômicos previstos no edital”, afirmou a presidente da Petrobrás. “Nesse processo, a garantia de igualdade de oportunidades para estaleiros nacionais e internacionais certamente resultará em um impulso para a indústria naval nacional. Buscamos garantir a confiabilidade operacional e a geração de valor para a Petrobrás. Não só para a Petrobras, mas também para o nosso setor naval e para o Brasil. Eu espero sinceramente que esse seja um importante marco de sucesso e o início de uma sequência de novas contratações que contribuam para o fortalecimento da nossa indústria naval e offshore”, concluiu.