TRANSPORTADORAS SE PREPARAM PARA ABERTURA DO MERCADO E PEDEM PRESSA NA APROVAÇÃO DA NOVA LEI DO GÁS

As empresas transportadoras de gás natural estão contando os dias para 2021, já que o novo ano que se aproxima parece reservar boas novidades para o setor. Na edição de hoje (10) do Perspectivas 2021, conversaremos com o presidente da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás), Rogério Manso. Ele narra um pouco sobre como o segmento tem se preparado para o Novo Mercado de Gás Natural, citando por exemplo que a TBG seguirá ofertando capacidade de sua rede e que, no segundo semestre, veremos também chamadas públicas da NTS e da TAG. Manso fala ainda que as empresas do segmento querem liderar a construção dos chamados “Códigos de Rede” – procedimentos para operação eficiente e segura do sistema de transporte. “As transportadoras estão prontas para contribuir com a implantação do Novo Mercado de Gás, e é essencial a atuação do governo assegurando o papel do Sistema de Transporte como plataforma para a abertura e competitividade do mercado”, declarou o presidente da ATGás. Manso também chama atenção para necessidade de aprovação célere da Nova Lei do Gás – a votação do novo marco legal no Senado pode acontecer ainda nesta quinta. Vejamos agora suas opiniões:

Como o senhor e sua associação (e o setor que representam) enfrentaram os desafios de 2020, com a pandemia apanhando a economia brasileira em pleno voo de subida?

A nossa preocupação e a de nossas associadas foi, desde o início, manter a continuidade operacional e, ao mesmo tempo, preservar a saúde dos profissionais, de suas famílias e das comunidades onde atuamos. Uma de nossas associadas, a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), por exemplo, transferiu sua operação para o modelo de teletrabalho, eliminando a necessidade de funcionários estarem, juntos, em um Centro de Operações.

A Nova Transportadora do Sudeste S/A (NTS) e a Transportadora Associada de Gás (TAG), que possuem operações realizadas pela Transpetro, também adotaram o trabalho remoto.

No princípio da pandemia, o Ministério de Minas e Energia (MME) assegurou o enquadramento de nossas atividades como essenciais. Não poderia ser diferente. Todas as equipes de operação e manutenção das transportadoras tinham acesso aos campos de operação e manutenção, mesmo em casos de lockdown, para garantir a segurança e a regularidade das atividades. Por outro lado, outra medida importante veio da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que definiu critérios para postergação de atividades de campo não essenciais, o que evitou a exposição de equipes.

As transportadoras também contribuíram com outros players da cadeia de gás durante a pandemia. No segundo trimestre foi solicitado, por parte das distribuidoras de gás e da Petrobrás, a postergação de pagamentos. A partir disto, as transportadoras acomodaram estes valores em seus fluxos de caixa para auxiliar na mitigação dos impactos da forte queda de volumes no período.

Já no Legislativo, a abertura do mercado conseguiu avançar a partir da aprovação, na Câmara dos Deputados, de um texto apoiado pela indústria da Nova Lei do Gás, que agora aguarda inclusão de pauta por parte do Senado Federal.

Além disso, conforme o Termo de Cessação de Conduta (TCC), a Petrobras redefiniu seus volumes de retirada ao longo do Sistema de Transporte, abrindo espaço para estudos técnicos e revisão de contratos para oferta de capacidade disponível ao mercado.

Quais são as perspectivas do senhor e de sua associação para 2021?

Esperamos que a Lei do Gás seja aprovada, com texto coerente ao do Projeto de Lei 4.476 sem emendas que venham a comprometer seu objetivo de criar um amplo mercado nacional de gás natural. Desta forma, acreditamos que é possível assegurar a abertura do mercado de maneira rápida e efetiva. A aprovação é seguida por regulamentação, que tem previsão de decorrer ao longo de todo o ano de 2021 e seguir, pelo menos, até 2022.

As transportadoras já estão preparadas para liderar a construção dos Códigos de Rede – conjunto de procedimentos para uma operação eficiente e segura do Sistema de Transporte.

Alinhado com o crescimento dos registros na ANP, estamos prevendo a entrada de novos carregadores e maior competição pelo mercado. Com isso, os preços do gás natural tendem a alinhar-se com os do mercado internacional, visto que a ampla oferta de Gás Natural Liquefeito (GNL) deve levar a uma redução dos preços nacionais, antecipando o aumento de oferta do Pré-Sal.

Espera-se também o avanço de iniciativas para gerar o aumento da produção disponível ao mercado, como o Reate, Novas Produções Offshore, Gas Release, novas ofertas via o Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia (TRGNL-BA) e, mais a médio prazo, o biogás.

A TBG seguirá ofertando capacidade através de Chamadas Públicas. No segundo semestre, veremos chamadas públicas também de NTS e TAG; além de outras coordenadas entre TBG e NTS; e possivelmente TBG, NTS e TAG.

Outro projeto esperado é a definição da interligação dos terminais de GNL da CELSE e GNA, com o sistema de transporte de gás, já que dão acesso a um amplo mercado a partir dessas infraestruturas. Novos projetos de GNL, que se interliguem ao Sistema de Transporte, fazem parte da visão de um mercado aberto e competitivo.

Também destacamos para o próximo ano, avanços no projeto do gasoduto de Transporte Cubatão-Gasan, previsto no PIG, infraestrutura logística apropriada para transportar grandes volumes para o sistema Sudeste/Sul, ofertando 15 MMm³/dia.

Por fim, o governo prevê investimentos de R$ 43 bilhões (EPE – PDE 2029) a partir da aprovação da nova lei do gás.

Se o senhor fosse consultado, quais as recomendações e sugestões que faria para o governo neste novo ano que está prestes a iniciar?

Caso fosse consultado, diria que as transportadoras estão prontas para contribuir com a implantação do Novo Mercado de Gás, e que é essencial a atuação do governo assegurando o papel do Sistema de Transporte como plataforma para a abertura e competitividade do mercado. Isto porque, através dele, há a possibilidade de qualquer consumidor comprar gás de múltiplas fontes, dentro e fora do estado, criando liquidez,  e preços competitivos. O acesso ao Sistema Integrado de Transporte, condição fundamental para o livre trânsito de gás natural entre os estados e entre o país e o exterior, traz amplos benefícios para os consumidores.

Chamaria atenção para necessidade de aprovação célere da Nova Lei do Gás, no caso desse processo não ter sido concluído até o final de 2020, e alertaria para a importância da cadência adequada no processo de regulação do novo mercado de gás.

Além disso, também ressaltaria que manter a Segurança Jurídica como pilar na elaboração do arcabouço regulatório é fundamental. O respeito aos contratos e às receitas previstas são os principais elementos a serem resguardados para assegurar a continuidade dos investimentos. Garantir que a regulação esteja harmonizada com um modelo conceitual é essencial para que alcancemos o almejado novo mercado.

As grandes reservas de gás de xisto de Vaca Muerta posicionam a Argentina como potencial fornecedor ao Brasil, ajudando a incrementar a flexibilidade e a competição na oferta de gás. Nesse contexto, a conclusão do projeto da Transportadora Sulbrasileira de Gás (TSB) permite a integração do mercado de gás no Cone Sul.

Após a aprovação da lei do gás, uma fase de maior integração entre o setor de gás e elétrico deveria ser iniciada. O debate sobre um sinal locacional é relevante nesse horizonte para que sejam construídas as bases técnicas que apoiem uma relação de benefícios mútuos entre os setores.