TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO RECONHECE LISURA DE GUILHERME ESTRELA, EX-DIRETOR DA PETROBRÁS, NO PROCESSO SOBRE SONDAS DA 7 BRASIL

O ex-dietor da Petrobrás, reconhecido pela descoberta do pré-sal brasileiro, Guilherme Estrela, teve uma boa notícia depois da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que reformou, por unanimidade, uma decisão anterior e acolheu os embargos de declaração com efeitos infringentes apresentados no processo que analisava o Projeto Sondas, relativo a contratos celebrados com o grupo Sete Brasil entre 2010 e 2012. Com a nova deliberação, o Plenário afastou integralmente a multa que havia sido imposta a Estrella no Acórdão nº 820/2023, reconhecendo que sua atuação foi pautada pela técnica, pela boa-fé e pelo compromisso com o interesse público. O voto condutor enfatizou que Estrella havia defendido modelos de contratação mais seguros e diversificados, que poderiam reduzir a exposição da estatal a riscos financeiros e operacionais,  medidas que, no entanto, foram preteridas por decisões de outras áreas da companhia.

O Tribunal também ressaltou a ausência de qualquer envolvimento de Estrella nas irregularidades da Operação Lava Jato, bem como o protagonismo do geólogo no descobrimento e na exploração do pré-sal, um marco histórico para a economia e a soberania energética do país. A decisão representa uma virada significativa no entendimento do caso e reforça o princípio de que a responsabilização de gestores públicos exige a comprovação de dolo ou erro grosseiro, conforme previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e na nova Lei de Improbidade Administrativa.