TRIBUNAL REVOGA SENTENÇA QUE OBRIGA RÚSSIA A PAGAR INDENIZAÇÃO DE US$ 50 BILHÕES A ACIONISTAS DA YUKOS

Após anos, segue viva a batalha judicial entre o governo russo e a petroleira Yukos. Os antigos acionistas majoritários da empresa, que afirmam ter sido atingidos pelo Kremlim por razões políticas, receberam decisão desfavorável nesta semana do Tribunal de Haia, em despacho que concedeu ganho à ação impetrada pela Federação Russa. O parecer dos juízes é favorável ao governo de Vladimir Putin (foto), que moveu o processo com objetivo de revogar uma sentença de 2014 que obriga o país a pagar mais de US$ 50 bilhões em indenizações aos ex-acionistas da companhia.

Os representantes da Yukos deverão recorrer da decisão ao longo dos próximos dias. Em sua sentença, o tribunal holandês afirma que o pagamento da multa não pode ser baseado no fato de que a Federação Russa não estava sujeita à aplicação provisória do Artigo 26 do Tratado da Carta de Energia, que contém a oferta para arbitrar, embora o país tenha concordado com sua aplicação provisória nos termos do Artigo 45 do documento.

A revogação da multa deve jogar ainda mais lenha na disputa judicial, que segue se desdobrando sem horizonte de resolução. Em comunicado emitido esta semana, a GML, empresa que indiretamente tinha a maior parte das ações da petroleira, combate a decisão do tribunal e indica que a busca pela indenização deverá continuar. “Estamos totalmente de acordo com a sentença unânime de 2014 pela destruição politicamente motivada da Yukos. Vamos recorrer dessa decisão inesperada no Tribunal de Haia e tenho plena confiança de que o estado de direito e a justiça prevalecerão no final”, afirma o diretor da GML, Tim Osborne.

A decisão tomada em 2014 foi resultado da ação movida por duas filiais da GML e por um fundo de pensões de funcionários da petroleira. O processo pedia inicialmente US$ 100 bilhões pela desapropriação e desmantelamento da Yukos, pertencente então ao crítico do governo Mikhail Khodorkosvky. Após a prisão do executivo, que teria sido retaliado por denunciar esquemas de corrupção no governo, a empresa foi vendida em um leilão com participação majoritária de estatais, lideradas pela Rosneft.