TST ANULA MULTAS E BLOQUEIO DE CONTAS DA FUP E DE SINDICATOS

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou os recursos movidos pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e sindicatos filiados e anulou as multas milionárias impostas pelo juizado às entidades. Os valores chegavam a R$ 32 milhões. A decisão também determina o desbloqueio das contas bancárias da FUP e seus sindicatos e restabelece o repasse das mensalidades sindicais.

Para lembrar, no mês passado, o ministro Ives Gandra Martins impôs as multas aos sindicatos devido a realização da mobilização dos petroleiros, no final de novembro. A penalidade atendia um pedido de liminar feito pela Petrobrás. Com a decisão do tribunal, o movimento foi suspenso antes do previsto. Segundo a FUP, a mobilização contou com a participação de 26 mil trabalhadores, que participaram de ações solidárias como campanhas de doação de sangue.

“A liminar (à Petrobrás) foi concedida sob a ótica de um possível exercício abusivo do direito de greve. No entanto, não há comprovação de que não foram atendidas as necessidades inadiáveis da comunidade, não há notícia de que houve paralisação ou comprometimento de atividades produtivas da empresa, e tampouco qual foi o grau de adesão à essa greve”, escreveu a ministra do TST Kátia Magalhães Arruda, em seu voto. Além dela, decidiram a favor da FUP os ministros João Batista Brito Pereira (presidente do TST), Lelio Bentes Corrêa (corregedor-Geral da Justiça do Trabalho) e Maurício Godinho Delgado.

Os petroleiros se mobilizaram naquela ocasião para protestar contra o que chamam de não cumprimento por parte da Petrobrás de cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). “Além de demissões e transferências em massa de trabalhadores, a diretoria da empresa incluiu metas de segurança, saúde e meio ambiente (SMS) como critérios para pagamento de bônus e concessão de vantagens, o que fere as cláusulas do ACT”, informou a FUP.