TST DEVE JULGAR AÇÃO BILIONÁRIA CONTRA A PETROBRÁS NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA

Momentos de expectativa para a Petrobrás nesta semana. Uma ação bilionária pode impactar diretamente o caixa da empresa, em caso de derrota nos tribunais. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) marcou para a próxima quinta-feira (21) o julgamento sobre a chamada Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) da companhia, adotada desde 2007. O que o mercado comenta é que o impacto financeiro, caso a petroleira seja vencida, pode variar entre R$ 13 bilhões e R$ 17 bilhões.

Os representantes dos trabalhadores, que são diversas entidades sindicais espalhadas pelo Brasil, alegam que adicionais como periculosidade e outras vantagens inerentes a regimes especiais sejam retirados do cálculo da RMNR. Já a Petrobrás deseja que esses valores sejam incluídos na RMNR. A mudança na forma de se fazer essa conta poderá gerar um aumento considerável nos pagamentos aos funcionários da companhia.

Segundo o Sindipetro RJ, uma das entidades que entrou com ação coletiva contra a Petrobrás para questionar a RMNR, a estatal apresentou um recurso extraordinário interposto perante o TST no caso e pediu para que o mesmo fosse apreciado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao analisar o recurso, o Vice-Presidente do TST, Ministro Renato de Lacerda Paiva, considerou que não era cabível.