UHE SANTO ANTÔNIO NÃO OBTÉM LICENÇA PARA ELEVAÇÃO DE COTAS DO RESERVATÓRIO

O Ibama não poderá conceder licença de operação para que se proceda a obra de elevação da cota do reservatório de 70,5 m para 71,3 m na Usina Hidrelétrica de Santo Antônio (RO). O impedimento veio por meio de liminar concedida por meio de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de Rondônia.

O instituto havia estabelecido 23 determinações à empresa Santo Antônio Energia para minimizar os impactos ambientais e sociais, das quais, cinco não foram cumpridas e duas foram cumpridas parcialmente. Dentre as determinações não atendidas, estão a manifestação do governo do Estado de Rondônia acerca da ponte da estrada de ferro Madeira Mamoré e um detalhamento do impacto ambiental presente nas áreas que serão sazonalmente alagadas.