UM DOS MAIORES ADVOGADOS DO PAÍS DIZ QUE INTERESSES NACIONAIS DEVEM ESTAR ACIMA DA OPINIÃO DO GREENPEACE NA EXPLORAÇÃO DA MARGEM EQUATORIAL

A exploração do potencial petrolífero da Margem Equatorial brasileira está mobilizando o setor de óleo e gás, após o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) negar a licença ambiental para que a Petrobrás perfure um poço exploratório na região. O Petronotícias tem ouvido políticos, especialistas e técnicos sobre esse tema – e muitos deles estão alertando que entidades internacionais estão trabalhando para impedir a exploração de óleo e gás na Margem Equatorial. A ONG Greenpeace, por exemplo, tem propagado a existência de corais na região da bacia da Foz do Amazonas. Porém, o pesquisador brasileiro Luís Ercílio e o ex-ministro da Defesa Aldo Rebelo, rebatem essas informações e negam a existência de tais corais com base em dados concretos disponibilizados por diversas instituições científicas nacionais. Eles alegam ainda que a ONG teria manipulado dados sobre a ocorrência desses organismos na região.

Diante desse embate, o Petronotícias traz nesta segunda-feira (12) a visão do ambientalista e advogado Fernando Tibúrcio (foto). Candidato a vice-governador de Goiás em 2022 e agraciado com a Ordem de Rio Branco, em 2017, pelo seu trabalho no campo dos direitos humanos, Tibúrcio é considerado como um dos mais importantes advogados do Brasil. Ele lembra que o Greenpeace já foi criticado no passado por ter colocado razões ideológicas acima de evidências científicas. Por isso, o advogado atenta que o Brasil não deve ser pautado apenas pelas informações disponibilizadas pela ONG, mas deve buscar ouvir outros importantes atores envolvidos na discussão sobre a Margem Equatorial. Ele também ressalta que os interesses estratégicos e de soberania nacional precisam estar acima de qualquer influência externa. “O Ibama especialmente deve levar em conta que a cultura de impacto ambiental zero é nociva aos interesses estratégicos da nação brasileira. É preciso sempre buscar um meio-termo, que concilie desenvolvimento com preservação do meio ambiente. Como ambientalista e advogado interessado no tema dos direitos humanos, sempre olho as coisas por esse prisma”, opinou.

Para começar, como avalia a interferência de uma ONG internacional em uma questão estratégica e de Estado, como é o caso da exploração e produção de petróleo?

O problema não é o que o Greenpeace pensa. O problema é o que o governo brasileiro pensa do Greenpeace. O Greenpeace tem o direito de se expressar sobre a questão da exploração de petróleo na Margem Equatorial. Mas é importante que o governo brasileiro saiba aplicar os filtros necessários e entenda que o Greenpeace é mais um ator no processo e que não necessariamente tudo o que prega está imune a críticas. Às vezes, esse tipo de posicionamento exige um certo grau de coragem das autoridades, pois o poder de mobilização, arrecadação de fundos e de “cancelamento” de ONGs internacionais, como o Greenpeace, é enorme.

Um pesquisador que atuou diretamente em estudos da região (Luis Ercilio Faria Júnior) nega a existência de corais vivos na região, mas o Greenpeace insiste em disseminar a informação da existência desses corais. O pesquisador diz ainda que houve manipulação de dados por parte da ONG. Qual órgão governamental deveria apurar os fatos de um caso desse tipo?

Por desenvolver estudos há anos na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, o professor Luis Ercilio deve ser considerado um ator importante no processo de discussão. Luis Ercilio argumenta que não existem os tais “Corais da Amazônia” e o que existiria ali seriam rochas calcárias. Não sei se chegaria ao ponto de ser tão enfático como ele e o ex-ministro Aldo Rebelo foram, sustentando que o Greenpeace “falsificou” dados. Cabe ao Ibama valorar adequadamente as informações disponíveis, antes de se decidir pela concessão ou negativa das licenças ambientais para a exploração de blocos na Margem Equatorial, e ao Ministério Público Federal interpretar se houve desinformação da parte do Greenpeace capaz de prejudicar a economia nacional.

Diante de uma acusação de manipulação de dados por uma ONG internacional, quais medidas legais poderiam ser aplicadas após a apuração de fatos?

Margem Equatorial brasileira: um grande potencial petrolífero à espera de ser explorado

Não seguiria o caminho de levar o Greenpeace aos tribunais e teria muito cuidado em criminalizar os atos de seus representantes no Brasil. A menos que se constate que o objetivo de desinformar foi a mola propulsora de suas ações e se essas ações, a propagação de fake news, resultaram em prejuízos à economia nacional. Nos EUA, a Administração George Bush foi malsucedida ao adotar uma linha parecida. Acho que a questão deve ser vista muito mais pelo seu lado político e o ex-ministro Aldo Rebelo, um homem afinado com assuntos estratégicos, percebeu esse viés.

Os royalties da exploração do petróleo serão uma importante fonte de geração de divisas para estados do Norte, sobretudo do Amapá. Enquanto essa discussão caminha a passos de tartaruga por aqui, a Guiana vem incrementando substancialmente as suas receitas com a exploração de óleo de alta qualidade na região. Apreciei particularmente a opinião do comandante da Marinha, almirante de esquadra Marcos Sampaio Olsen, que propõe que a Petrobrás e o Ibama se sentem à mesa e discutam exaustivamente a questão até que se chegue a uma solução que atenda aos interesses nacionais. Penso que o presidente Lula deve assumir as rédeas da polêmica, se valer de conselheiros adequados e isentos, e tentar separar o joio do trigo – o que é ciência do que é ideologia, – e a partir disso cobrar uma posição firme de seus subordinados.

O Greenpeace diz que fez duas expedições científicas na região com o objetivo de estudar o sistema de recifes. Mas essa região já foi vastamente estudada e documentada por instituições brasileiras…

É preciso lembrar que o Greenpeace foi criticado no passado por colocar razões ideológicas acima de evidências científicas. Um caso emblemático nesse sentido foi a batalha travada pelo Greenpeace na questão dos organismos geneticamente modificados, que levou mais de uma centena de laureados com o Prêmio Nobel a escrever uma carta aberta dizendo que a organização estava assumindo uma posição emocional e dogmática sobre o tema. Cabe ao governo brasileiro, como disse anteriormente, especialmente ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama, saber filtrar adequadamente as informações disponíveis.

O governo leiloou esse bloco da Foz do Amazonas há cerca de 10 anos e desde então o Ibama nega a licença para a exploração na região. Ao seu ver, essa questão ambiental não deveria ser definida antes de colocar os blocos de petróleo à venda, para dar mais segurança jurídica aos contratos?

No Brasil ainda se dá pouco valor a antecipar cenários de questões estratégicas como essa. A usina hidrelétrica de Belo Monte é um bom exemplo do que estou falando e agora surge a questão da bacia sedimentar da Foz do Amazonas. Penso que, antes de colocar os blocos exploratórios da Margem Equatorial em leilão, um esforço maior poderia ter sido feito no sentido dos governos passados terem tentado buscar um consenso prévio efetivo com órgãos ambientais, Ministério Público, ONGs, representantes dos governos locais, da indústria do petróleo e da sociedade. Não há dúvida de que sempre se dá um recado ruim aos investidores e ao setor empresarial quando razões supervenientes geradas dentro do governo se tornam empecilhos para o deslanchar de ativos que o próprio governo decidiu vender.

Do ponto de vista legal, quem deve gerir os estudos ambientais para avaliar se uma área é qualificada para exploração de petróleo? Universidades? Marinha? O próprio Ibama ou agências reguladoras?

Não cabe à Marinha se posicionar sobre questões ambientais. As universidades sim têm um papel importante na produção do conhecimento científico e devem servir de fonte para ministrar informações, sobretudo durante a busca do consenso prévio a que me referi anteriormente. Ao Ibama e à ANP penso que deve estar reservado um papel de compilar, condensar e valorar essas informações.

O Ibama especialmente deve levar em conta que a cultura de impacto ambiental zero é nociva aos interesses estratégicos da nação brasileira. É preciso sempre buscar um meio-termo, que concilie desenvolvimento com preservação do meio ambiente. Como ambientalista e advogado interessado no tema dos direitos humanos, sempre olho as coisas por esse prisma. Em minhas muitas andanças pela Amazônia já vi muita coisa. Mas se há uma coisa que me chamou a atenção foi o que eu não consegui ver: a sensibilidade de alguns que estão por detrás de uma mesa em Brasília com a realidade das pessoas que vivem na Amazônia. Nesse particular tenho esperança de que a ministra Marina Silva, com sua origem e identidade amazônicas, saiba ponderar e equilibrar bem as coisas.