UMA COMISSÃO DECIDIRÁ EM ATÉ 60 DIAS OS TERMOS DA REVISÃO DO CONTRATO DA CESSÃO ONEROSA DO PRÉ-SAL

É oficial. Saiu no Diário da União desta quarta-feira( 17) a  portaria que cria uma comissão para concluir os termos da revisão do contrato de cessão onerosa de áreas de petróleo no pré-sal, em acordo entre  a União e a Petrobrás. O acordo vai fazer oito anos em setembro deste ano. A comissão será composta pelos ministérios da Fazenda, Minas e Energia e Planejamento, a comissão poderá negociar com a estatal o valor do contrato, o volume máximo, o prazo de vigência e os percentuais mínimos de conteúdo local. A princípio o prazo é de 60 dias, mas a Petrobrás tem pressa e quer que esta decisão seja antes deste prazo.Em 2015, as duas partes deveriam ter entrado em acordo na revisão dos termos desse contrato, mas até hoje isso não ocorreu. A área cedida possui uma reserva de petróleo muito superior a este volume, enquanto o preço do petróleo caiu em relação ao valor de 2010. Tanto a União quanto a Petrobrás argumentam ser credoras nessa renegociação. Ainda não há uma definição sobre os valores, nem sobre a parte credora ou devedora. Para que o governo possa fazer um leilão do volume excedente, é preciso fechar esse acordo antes.

A comissão interministerial vai propor uma minuta de aditivo contratual com base nos entendimentos acertados e a submeterá à apreciação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O anúncio desta portaria foi informada pelo presidente da estatal,  Pedro Parente, ao sair de reunião em Brasília com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo Parente, a intenção é acelerar a negociação. Ele disse que a empresa está preparada para começar essa discussão imediatamente e encerrá-la o mais cedo possível. A cessão onerosa foi fundamental no processo de capitalização da Petrobrás, em 2010. A operação permitiu que o governo recebesse R$ 74,8 bilhões para ceder, sem licitação, 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal. Em troca, o governo comprou R$ 42,9 bilhões em ações da companhia. A engenharia financeira reforçou o superávit da União em R$ 31,9 bilhões.