UMA GRANDE MANOBRA OCULTA PODE ESTAR SENDO CONSTRUÍDA PARA QUE O CNPE INVIABILIZE A USINA ANGRA 3

O fim de semana foi importante para se compreender o imbróglio em que está envolvida a empresa Eletronuclear e a consequente sobrevida da usina nuclear Angra 3. Há muitos detalhes, alguns nem tão limpos, para se compreender a situação por completo. E o início desta confusão vem dos acordos feitos na época da privatização da Eletrobrás, em junho de 2022, durante a gestão do ex-presidente Bolsonaro. O pensamento era que com a privatização, a Eletrobrás poderia voar em seus investimentos, depois que a União deixasse o controle da companhia. A União reduziu sua participação  de 65% para 42%. Com isso, deixou de ser acionista majoritário e perdeu o controle da Eletrobrás, mas  recebendo por isso cerca de R$ 30 bilhões. Tudo negociado na B3, em São Paulo. E assim foi feito. No dia 14 de junho daquele ano as ações foram vendidas. O aumento do capital social da empresa foi feito por meio da oferta pública de ações e a  União mantém uma ação preferencial de classe especial, a “golden share”, que dá poder de veto nas deliberações sobre o estatuto social da empresa.

O Ministro Alexandre Silveira, apoiado pelo Presidente Lula, é quem preside o CNPE

Só que o cargo, sempre vem com a carga e, pelo acordo, a Eletrobrás teria que levar com ela a companhia Eletronuclear, suas duas usinas nucleares em produção plena e as obras de Angra 3, com o compromisso de terminar a construção. Depois do “todos felizes para sempre”, a nova Eletrobrás percebeu que os resultados de Angra 1 e 2 não seriam suficientes para mantê-las e financiar a conclusão de Angra 3. Dois anos depois, recomeçaram as negociações. O governo Lula, por sua vez, também percebeu que, apesar de ter 42% das ações, tinha apenas uma vaga no Conselho de Administração da Eletrobrás, composto por 9 vagas, com o governo passando a requerer mais uma vaga. A estatal  tornou-se uma “Corporation” sem controlador definido porque, o poder de voto de cada acionista está limitado a 10%, independentemente da participação que venha a ter na companhia. Na Embraer, o mesmo esquema foi usado com muito sucesso.

O Programa Nuclear Brasileiro estará nas mãos deste grupo e deverá ser responsabilizado pela decisão mais estratégica a ser tomada para o país

A Eletrobrás quer voar sozinha com as asas que a privatização lhe deu, mas o peso da Eletronuclear está amarrado aos seus pés. A empresa passou a negociar um ressarcimento de pelo menos R$ 1 bilhão com a União para se desvincular da Eletronuclear. Com isso, a empresa privatizada seria exonerada de sua participação na construção da usina de Angra 3, atualmente em suspensão. O caso foi parar na mesa do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques (foto principal). Como filho feio não tem dono, o ministro autorizou um adicional de 60 dias para a Eletrobrás e o governo chegarem a um acordo. O mais curioso é que este prazo termina agora no dia 18, exatamente no mesmo dia em que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vai dar decisão final sobre a continuidade ou não das obras de Angra 3. Depois de ouvir as partes para saber se há condições de um acordo, Nunes Marques baterá o martelo do tribunal. A Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), órgão da AGU, segue mediando o acordo.

Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) acionaram  a área de controle interno da Advocacia-Geral da União (AGU) para acompanhar o acordo costurado com a Eletrobrás com a expectativa de garantir o aumento do número de membros do conselho de administração indicados pelo governo. Desde agosto de 2024, o TCU passou a se debruçar sobre o caso a partir de recomendação feita pelo procurador do Ministério Público junto ao tribunal, Lucas Furtado (foto à esquerda). O processo é relatado pelo ministro Aroldo Cedraz (foto à direita). O tribunal apontou risco de o governo federal assumir sozinho o prejuízo de R$ 30 bilhões se for mesmo acertada, como prevê o acordo, a transferência de 35,9% de participação detida pela Eletrobras na Eletronuclear para a União. O risco de prejuízo foi apontado em documento produzido pela Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações, a SecexEnergia, do TCU. A avaliação considera o conjunto de compromissos financeiros da Eletronuclear, como a necessidade de aporte de ao menos R$ 20 bilhões para concluir o projeto da usina nuclear Angra 3 e outro da ordem de R$ 3 bilhões para ampliar a vida útil de Angra 1. O endividamento da Eletronuclear, resultante de financiamentos já firmados, está em torno  de R$ 7 bilhões.

O Ministro Nunes Marques, pode estender por mais 60 dias o prazo das negociações mas, nem  essa extensão garante o acordo. O caso, do ponto de vista do Supremo, pode ser encerrado mesmo no dia 18 deste mês. A Eletrobrás tem marcada uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para o dia  26 deste mês.  A pauta já inclui a previsão de aumentar o número de cadeiras do conselho de administração de nove para dez, com o objetivo de viabilizar a acomodação de três indicações do governo. Duas delas são ocupadas pelo o vice-presidente jurídico, Marcelo de Siqueira Freitas (foto a direita), e a outra pelo presidente, Ivan Monteiro.

Todos estes argumentos analisam o caso, mas o que explica o, agora, açodamento para se cortar custos na Eletronuclear que está deixando a companhia num barata voa e de pernas pro ar? O que se revela  nos bastidores é que o atual Diretor Financeiro da Eletronuclear, Alexandre Caporal (foto à esquerda), indicado da  Eletrobrás, é o verdadeiro padrinho político  do diretor administrativo Sidnei Bispo (foto à direita), que recebeu  a missão de “esquartejar” a empresa sob o manto de fazer economia com a bandeira do “ inchaço da máquina”. No fundo, os que estão sendo demitidos estão sentindo na pele a truculência de Bispo, em verdadeiro, na recente difundida linguagem, “Assédio Moral .” Profissionais de carreira são os alvos. O Plano de Demissão Voluntária quer a saída deles, inviabilizando tecnicamente a empresa.

Aqueles profissionais que foram deslocados para a Vila de Mambucaba por serem fundamentais ao funcionamento das usinas, terão que pagar pelas casas que receberam para morar em contrapartida da empresa por deslocá-los de suas cidades originais. Terão quer pagar por todas as despesas da casa. Esta estratégia, com pinceladas macabras, pode fazer a Eletrobrás se livrar da Eletronuclear, por duas razões: inviabilizar tecnicamente a companhia, colocando-a em risco de operação ao mesmo tempo em que dá argumentos ao CNPE para que no dia 18, enterre Angra 3.  Simultaneamente um engenheiro, que foi professor da COPPE  e dirigente de agências reguladoras, Jerson Kelman (foto à esquerda), surge do nada, de repente, para desinformar através de um artigo publicado no Estadão falando que os custos de Angra 3 seriam  absurdos (US$ 61 bilhões). Que razões levaram um profissional conhecido e até respeitado dar esta informação falsa em uma publicação de grande respeito? Em toda esta confusão, as razões se erro ou não, precisam ser esclarecidas. Até que ponto, se não houver um desmentido, um membro do CNPE pode se basear para tomar uma decisão que, sendo verdade, seria óbvia.

As usinas nucleares brasileiras nunca tiveram qualquer incidente que pudesse colocar em risco suas operações desde o início do funcionamento dos reatores nucleares. Angra 1, em 1985, há 40 anos,  e Angra 2 no ano 2000, há 25 anos. Elas são a grande base do Programa Nuclear Brasileiro e são exemplos para o mundo, recebendo os respeitos da Agência Internacional de Energia Atômica. Que os membros do CNPE tenham consciência do que isto representa para o país. Se a privatização Eletrobrás proporcionou descolamento quase traiçoeiro do PNB, esta atitude não merece nem atenção e nem respeito dos membros do CNPE, que definirão o futuro de Angra 3.

Deputado Júlio Lopes pode e precisa mobilizar o Congresso contra um movimento que pode interromper o Programa Nuclear Brasileiro

Milhares de brasileiros se formaram e ainda se formam buscando no conhecimento da energia nuclear em muito desenvolvida também no Brasil, notadamente pela Marinha brasileira. Isto não pode ser jogado na lata de lixo porque um ou outro tecnocrata não consegue entender a dimensão e a importância deste desenvolvimento. O Brasil tem na ABDAN, a Associação Brasileira para o Desenvolvimento das Atividades Nucleares, uma instituição seríssima, que vem ajudando no crescimento deste setor, reunindo as empresas nacionais e internacionais de maior importância neste cenário. Ela deve ser ouvida, assim como a ABEN – Associação Brasileira de Energia Nuclear, que reúne profissionais experientes. A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro – a FIRJAN – não pode fingir que não está vendo o problema, assim como governador do Estado, Cláudio Castro, e a Assembleia Legislativa. Além disso, é preciso ainda mais participação do deputado Júlio Lopes, presidente da Frente Parlamentar das Atividades Nucleares, que pode envolver mais a Câmara e o Senado neste tema.  Nós estamos tratando de um setor estratégico. A Marinha do Brasil deve fazer com que o governo faça a parte dele, aproveitando a união geral firme dos profissionais responsáveis pelo desenvolvimento do setor nuclear nacional. Não há tempo a perder!   Não podemos seguir o caminho da Alemanha que numa decisão equivocada abandonou a fonte nuclear e, hoje, paga um alto preço por isso, especialmente num momento que o mundo encontra nessa forma de energia uma alavanca fundamental para a transição energética.

O Almirante Álvaro Alberto, (1889-1976), Patrono da Marinha do Brasil. O exemplo que deixou para a história, não pode ser manchado por decisões de homens que ainda não deixaram uma contribuição que mereça ser citada

Diante do imbróglio que ameaça a continuidade do projeto nuclear brasileiro, é imperativo que o CNPE tome uma decisão estratégica e alinhada com os interesses nacionais. O Brasil não pode permitir que disputas administrativas e interesses de curto prazo comprometam um setor fundamental para a soberania energética e tecnológica do país. Álvaro Alberto, um dos maiores visionários da história nuclear brasileira, jamais aceitaria que um programa tão robusto e promissor fosse desmontado por incompreensão ou descaso. A energia nuclear é parte essencial da matriz energética nacional e sua importância vai muito além da geração de eletricidade, refletindo-se na capacitação científica, na inovação tecnológica e na segurança estratégica. O momento exige responsabilidade e firmeza: cabe aos tomadores de decisão honrar o legado daqueles que construíram este setor e garantir que Angra 3 seja concluída, consolidando o Brasil como uma potência nuclear. O futuro não pode ser sacrificado no altar da negligência. O compromisso com a nação deve prevalecer.