UNIÃO ESTABELECE ARRECADAÇÃO MÍNIMIA DE R$ 10,2 BILHÕES NO LEILÃO DE ÁREAS NÃO CONTRATADAS DE MERO, ATAPU E TUPI

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) autorizou a realização do Leilão das Jazidas Compartilhadas de Mero, Atapu e Tupi (Leilão de Áreas Não Contratadas) e fixou em R$ 10,2 bilhões o valor mínimo total de oferta a ser pago à União pela alienação.  O Leilão será realizado no dia 4 de dezembro na B3, em São Paulo. Atualmente, a União detém participações de 3,5% na jazida compartilhada de Mero, 0,551% em Tupi e 0,950% em Atapu.  Para a participação da União em Mero foi estipulado o maior valor mínimo de R$ 7,640  bilhões. Para a participação da União em Tupi, o valor mínimo fixado foi de R$ 1,692 bilhão, enquanto que para Atapu, a oferta mínima estipulada foi de R$ 863,3 milhões. O despacho do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definiu também que, além da oferta mínima, poderá haver, no futuro, o pagamento de um valor adicional à União, denominado earn-out. Trata-se de um dispositivo contratual que condiciona o pagamento de uma parcela variável conforme a ocorrência de certos eventos futuros, como apreciações no preço do barril de petróleo (Brent) e futuras redeterminações das parcelas de participação nas jazidas, que podem resultar em um aumento da participação percentual das áreas não contratadas.

O presidente da PPSA, Luis Fernando Paroli, destaca que a cláusula de earn-out é essencial para assegurar uma remuneração adicional à União, preservando o valor da operação ao longo do tempo. “Nossa equipe buscou valorar o ganho advindo de eventos futuros de forma a equilibrar os ganhos para o país — e, consequentemente, para a sociedade brasileira — com a manutenção da atratividade do certame, compartilhando benefícios de forma justa com os compradores.” Na quarta-feira (8), a PPSA publicará em seu site o edital do leilão, acompanhado da minuta do Termo Aditivo do Acordo de Individualização da Produção (AIP) de cada jazida e do respectivo Contrato de Alienação, além de outros documentos pertinentes.

A Diretora Técnica da PPSA, Tabita Loureiro, destacou que os estudos técnicos da empresa já indicam potencial de incremento das participações das áreas não contratadas nas Jazidas de Mero e Atapu. “No caso de Tupi já há uma nova participação negociada. Trata-se de uma oportunidade singular em ativos de classe mundial, nas maiores jazidas do pré-sal em produção, sem risco exploratório e com upsides relevantes.” As empresas interessadas já podem acessar o Pacote de Dados, que estará disponível para consulta até 5 de novembro, tanto em plataforma virtual quanto em formato presencial. Além do conteúdo disponibilizado, as empresas poderão solicitar reuniões técnicas e gerenciais sob demanda, para esclarecimentos específicos.

O acesso ao Pacote de Dados é opcional e não condiciona a participação no leilão, mas constitui uma oportunidade estratégica para que os potenciais investidores conheçam em profundidade os aspectos técnicos, econômicos e contratuais das áreas ofertadas.  Os campos de Tupi, Mero e Atapu estão entre os seis maiores produtores do Brasil na atualidade, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os três campos são operados pela Petrobras e possuem como parceiros empresas de porte mundial – Shell, Total, CNODC, CNOOC e Galp. A PPSA atua como representante da União nas áreas não contratadas nas Jazidas Compartilhadas de Mero, Tupi e Atapu e é responsável pela comercialização da produção das parcelas de petróleo e gás natural da União nestas áreas.