UNIÃO TENTA CASSAR LIMINAR QUE PERMITE À PETROBRÁS EXPORTAR E IMPORTAR

A União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) argumentos para cassar a liminar que permitiu à Petrobrás exportar e importar produtos, bem como participar de leilões de exploração.

Concedida pelo ministro Benedito Gonçalves (foto), a liminar recuperou à petroleira a posse da Certidão Negativa de Débitos (CND), que havia sido retirada por causa de uma cobrança fiscal de R$ 7,39 bilhões, referente ao Imposto de Renda Retido da Fonte sobre remessas ao exterior para pagar plataformas petrolíferas móveis, no período de 1999 a 2002. Autuada em 2003, a empresa passou a questionar judicialmente a exigência.

Segundo a Fazenda Nacional, é absurda a suspensão da cobrança de R$ 7,39 bilhões pelo seu alto valor. Além disso, contesta o argumento da Petrobrás de que não teria condições de pagar e alega que a capacidade financeira da empresa não justifica a suspensão da cobrança, que soma mais de 10 anos, até a análise de mérito.

Por seu turno, a Petrobrás afirma que sua CND está regular e que vai se manifestar mediante os seus advogados.